Conforme já explanado em outros Estudos (1), com as dotações disponíveis do Poder Judiciário haveria condições de cobrir parte significativa despesas do PCS IV relativas a 2010.

O presente Estudo será posteriormente complementado, com estimativas de saldo em outras despesas de pessoal e outros grupos de despesas do Poder Judiciário.

Portanto, os valores aqui colocados deverão aumentar substancialmente quando da conclusão das novas projeções de sobras orçamentárias.

Em primeiro lugar cabe destacar que há um Projeto/Atividade (ou, rubrica) no orçamento do Judiciário de 2010, denominado “Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações ”.

Esse Projeto/Atividade existe a poucos anos no orçamento do Poder Judiciário.

Em função, de que pouquíssimos cargos são criados ou providos no ano, a maior parte desta dotação termina sobrando.

Porém, os Tribunais, em outros anos, remanejaram essas dotações para as rubricas normais do pagamento de pessoal, que terminam virando sobras orçamentárias para o pagamento de passivos, cujos valores, em sua maior parte vão para os magistrados.

Assim em 2010, foi aprovada uma dotação de R$ 657,7 milhões.

Também foi Autorizada uma dotação de R$ 822,6 milhões para o pagamento de passivos para os servidores e magistrados no orçamento de 2010.

Entre esses dois Projetos/Atividade o total é de R$ 1,480 bilhão

Porém da dotação Autorizada uma parte dela já foi liquidada pelos Órgãos do Poder Judiciário.

O saldo para a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” era de R$ 591,8 milhões em 26 de Junho.

E, na mesma data, de R$ 201,6 milhões para o pagamento de passivos.

No total entre a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” e o pagamento de passivos, o saldo é de R$ 793,4 milhões.

A partir dos saldos acima discriminados foi verificado o que poderia ser arcado pelo Poder Judiciário para o PCS IV.

Segundo o STF, o custo bruto anual é de R$ 6,3 bilhões.

Como hipótese, as estimativas foram feitas supondo que o PCS fosse parcelado em 2 vezes, sendo a primeira parte paga em dezembro de 2010.

Calculando assim a metade do custo para 2010, e dividindo-o por 13, considerando 12 remunerações do ano mais o 13º Salário (2) tem-se o custo mensal de R$ 244,5 milhões.

No mês de dezembro há além da remuneração normal o 13º salário, ou seja, o custo deve ser duplicado, e seria de R$ 489,1 milhões.

O saldo com a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” é R$ 591,8 milhões.

Dessa forma seria possível cobrir a parcela relativa ao mês de dezembro, incluindo o 13º. Salário.

E, ainda assim haveria uma sobra de R$ 102,7 milhões, equivalente 42% de uma parcela. Ou seja, poder-se-ia cobrir quase metade da parcela de novembro.

Se no saldo a ser utilizado para o PCS for acrescentado o relativo aos passivos, ele passaria para R$ 793,4 milhões.

Dessa forma, seria possível cobrir a parcela também de novembro, que juntamente com a parcela de dezembro e do 13º salário seria de R$ 733,7 milhões.

E, ainda haveria uma sobra de R$ 59,7 milhões.

Foram realizados outros cálculos para se ter melhor ideia do que representa o saldo atual.

O Saldo apenas da “Criação....e Revisão das Remunerações”, equivale a 9,31% de custo ANUAL bruto do PCS.

Se o PCS começasse a vigorar a partir de Agosto de 2010, esse saldo poderia cobrir 20,17% do custo bruto.

Ou seja, pouco mais de um quinto do custo poderia ser coberto.

Se for acrescentado o saldo para o pagamento de passivos, seria possível arcar com 12,48% do custo bruto anual do PCS.

Na hipótese de um parcelamento a partir de agosto de 2010, o saldo dos dois Projetos/Atividade poderia cobrir 27,04%, ou mais de um quarto do custo bruto.

Cabe também ressaltar, que em relação ao Projeto/Atividade “Criação....e Revisão das Remunerações”, necessariamente ele tem que continuar existindo, quer seja sob a forma de uma rubrica separada como é hoje, ou com a incorporação de seus valores no orçamento normal do pagamento de pessoal.

Assim, a proporção do que será coberto estaria garantido também para os próximos anos, indefinidamente no orçamento do Poder Judiciário.

Com relação ao projeto/Atividade do Pagamento de Passivos, houve um acordo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, de parcelamento em quatro anos das dívidas com os servidores e magistrados.

Em 2010 foi inserida no orçamento do Judiciário a primeira parcela, restando, portanto, mais três a serem executadas pelo menos de 2011 a 2014.

Nunca é demais lembrar que as possibilidades no orçamento da União, executada pelo Poder Executivo são infinitamente maiores, do que as do Poder Judiciário, conforme demonstrado em Estudos anteriores.

Assim, os recursos vindos do orçamento da União seria a melhor maneira de se realizar o pagamento do PCS.

Aliás, nos últimos três PCS as dotações saíram do orçamento da União e não do Judiciário. Sem que houvesse antes qualquer dotação especifica para os respectivos PCS.

A hipótese aqui levantada, é somente para ilustrar que ao contrário do que o governo e a cúpula do judiciário apregoa sobre a falta de orçamento, existe SIM recursos para o pagamento do PCS IV, inclusive nas próprias dotações do Poder Judiciário.

O que poderia significar uma alternativa ao impasse hoje estabelecido.

Veja aqui as tabelas

São Paulo, 12 de Julho de 2010.

1 - Particularmente no denominado “Questões Orçamentárias e PCS IV”, disponível no sítio www.sintrajud.org.br .
2 - Infelizmente, não foi divulgado pelo STF o quanto desse custo refere-se aos servidores ativos, e inativos. Pois haveria condições de se efetuar um cálculo ainda mais preciso, pois para os servidores ativos há o custo do 1/3 de férias, o que no cálculo poderia reduzir um pouco o valor do custo mensal.