Este Estudo traz as seguintes alterações em relação ao texto anterior “Com Orçamento Próprio, Judiciário Cobre Parte Expressiva do PCS em 2010”:

1-Considera o parcelamento em quatro vezes, já que o Presidente do STF afirmou que estaria garantido o PCS IV, sendo duas parcelas em 2011 e outras duas em 2012.

Anteriormente foi estimado em duas parcelas.

2-Atualização dos saldos orçamentários dos Órgãos do Poder Judiciário da União para 22 de Julho de 2010 . No antigo, os dados eram de 26 de Junho de 2010 .

Conforme (2) já explanado em outros Estudos (3) , com as dotações disponíveis do Poder Judiciário, haveria condições de cobrir parte significativa do PCV IV relativas a 2010.

O presente Estudo será posteriormente complementado, com estimativas de saldo em outras despesas de pessoal e outros grupos de despesas do Poder Judiciário.

Portanto, os valores aqui colocados deverão aumentar substancialmente quando da conclusão das novas projeções de sobras orçamentárias (4) .

Em primeiro lugar cabe destacar que há um Projeto/Atividade (ou, rubrica) no orçamento do Judiciário de 2010, denominada “Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações ”.

Esse Projeto/Atividade existe há poucos anos no orçamento do Poder Judiciário.

Em função dos pouquíssimos cargos que são criados ou providos no ano, a maior parte desta dotação termina sobrando.

Porém, os Tribunais, em outros anos, remanejaram essas dotações para as rubricas normais do pagamento de pessoal, que terminam virando sobras orçamentárias para o pagamento de passivos, cujos valores, em sua maior parte, vão para os magistrados.

Assim, em 2010, foi aprovada uma dotação de R$ 657,7 milhões.

Também está autorizada em 22 de Julho uma dotação de R$ 836,6 milhões para o pagamento de passivos para os servidores e magistrados no orçamento de 2010.

Entre esses dois Projetos/Atividade, o total é de R$ 1,494 bilhão

Porém, da dotação Autorizada uma parte dela já foi liquidada pelos Órgãos do Poder Judiciário.

O saldo para a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” era de R$ 591,1 milhões em 22 de Julho.

E, na mesma data, de R$ 180,0 milhões para o pagamento de passivos.

No total, entre a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” e o pagamento de passivos, o saldo é de R$ 771,1 milhões.

“A partir dos saldos acima discriminados foi verificado o que poderia ser arcado pelo Poder Judiciário para o PCS IV. Segundo o STF, o custo bruto anual é de R$ 6,3 bilhões.”

Como hipótese, as estimativas foram feitas supondo que o PCS fosse parcelado em quatro vezes.

Calculando assim um quarto do custo para 2010, e dividindo-o por 13, considerando 12 remunerações do ano mais o 13º Salário (5), tem-se o custo mensal de R$ 112,2 milhões.

No mês de dezembro, há, além da remuneração normal, o 13º salário, ou seja, o custo deve ser duplicado.

Conforme acima, o saldo com a “ Criação....e Revisão das Remunerações ” é R$ 591,1 milhões.

Dessa forma, seria possível cobrir as parcelas de OUTUBRO ao mês de dezembro, incluindo o 13º. Salário.

E ainda assim haveria uma sobra de R$ 101,9 milhões, equivalente a 83,39% de uma parcela. Ou seja, poder-se-ia cobrir quase que integralmente a parcela de setembro.

Se no saldo a ser utilizado para o PCS for acrescentado o relativo aos passivos, ele passaria para R$ 771,1 milhões.

Assim, seria possível cobrir as parcelas desde AGOSTO até dezembro e do 13º salário, cujo custo é de R$ 733,7 milhões.

E, ainda haveria uma sobra de R$ 37,4 milhões.

Foram realizados outros cálculos para se ter uma magnitude do que representa o saldo atual.

O Saldo, apenas da “Criação....e Revisão das Remunerações”, equivale a 9,30% de custo ANUAL bruto do PCS, INTEGRAL e SEM PARCELAMENTO.

Se o PCS começasse a vigorar a partir de Agosto de 2010, esse saldo poderia cobrir 20,14% do custo bruto, INTEGRAL e SEM PARCELAMENTO.

Ou seja, pouco mais de um quinto do custo poderia ser coberto.

Se for acrescentado o saldo para o pagamento de passivos, seria possível arcar com 12,13% do custo bruto anual do PCS.

Na hipótese de um parcelamento a partir de agosto de 2010, o saldo dos dois Projetos/Atividade poderia cobrir 26,28%, ou mais de um quarto do custo bruto.

Nesses dois últimos casos, como nas outras hipóteses, de forma INTEGRAL e SEM PARCELAMENTO.

Cabe também ressaltar que, em relação ao Projeto/Atividade “Criação....e Revisão das Remunerações”, necessariamente ele tem que continuar existindo, quer seja sob a forma de uma rubrica separada como é hoje, ou com a incorporação de seus valores no orçamento normal do pagamento de pessoal.

Assim, a proporção do que será coberto estaria garantido também para os próximos anos, e, indefinidamente no orçamento do Poder Judiciário.

Com relação ao projeto/Atividade do Pagamento de Passivos, houve um acordo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, de parcelamento em quatro anos das dívidas com os servidores e magistrados.

Em 2010, foi inserida no orçamento do Judiciário a primeira parcela, restando, portanto, mais três anos a serem executadas pelo menos de 2011 a 2014.

Nunca é demais lembrar que as possibilidades no orçamento da União, executada pelo Poder Executivo são infinitamente maiores, do que as do Poder Judiciário, conforme demonstrado em Estudos anteriores.

Assim, os recursos vindos do orçamento da União seria a melhor maneira de se realizar o pagamento do PCS.

Aliás, nos últimos três PCS as dotações saíram do orçamento da União e não do Judiciário. Sem que houvesse antes qualquer dotação especifica para os respectivos PCS.

Segundo informações, já foram enviados ao Ministério do Planejamento os valores que deverão constar dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2011.

Ainda não há confirmação do Ministério da inclusão dos valores no orçamento do próximo ano.

Porém, mesmo que os montantes do custo do PCS IV estejam na LDO – e esse é um passo muito importante, para a aprovação do PCS – isso ainda não significa que o resultado esteja garantido, pois necessariamente o Projeto de Lei precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional, e sancionado pelo Governo.

Ou seja, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

A hipótese aqui levantada – da cobertura parcial dos custos com o orçamento próprio do Judiciário – é somente para ilustrar que, ao contrário do que o governo e a cúpula do judiciário apregoam sobre a falta de orçamento, existe SIM recursos para o pagamento do PCS IV, inclusive nas próprias dotações do Poder Judiciário.

Essa demonstração dos saldos no orçamento do Poder Judiciário poderia ajudar no sentido de acelerar a tramitação e a aprovação do PCS IV.

Veja aqui as tabelas

São Paulo, 03 de Agosto de 2010.

1 - Atualização do Texto “Com Orçamento Próprio Judiciário Cobre Parte Expressiva do PCS em 2010”.
2 - A parte do texto grifada em itálico é a mesma do anterior.
3 - Particularmente no denominado “Questões Orçamentárias e PCS IV”, disponível no sítio www.sintrajud.org.br.
4 - Ainda não foi possível concluí-las.
5 - Infelizmente, não foi divulgado pelo STF o quanto desse custo refere-se aos servidores ativos e inativos. Haveria condições de se efetuar um cálculo ainda mais preciso, pois para os servidores ativos há o custo do 1/3 de férias, o que no cálculo poderia reduzir um pouco o valor do custo mensal.