Com dados atualizados até 31/12/2009 (1) do orçamento de 2009, do TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO , e, do ÓRGÃO JUSTIÇA DO TRABALHO foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano.
Na data, do relatório, deveriam ter sido executados do Orçamento, 100,00% , denominado neste Estudo de “percentual ideal”. Este percentual equivale a 365 dias de execução em 365 dias do ano.
A tabela abaixo também está no arquivo anexado, destacou a maior parte do orçamento, mas não todo. Nos anexos há um maior detalhamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.
TRT DA 2ª REGIÃO
Há um montante significativo a ser pago. O valor a ser a pago é a diferença entre a dotação AUTORIZADA para gastos do ano e o montante pago até o momento do relatório.
São R$ 5,2 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais, e de R$ 18,9 milhões, nas despesas administrativas, benefícios sociais e capacitação de Recursos Humanos.
No total são R$ 24,2 milhões a serem pagos entre despesas de pessoal, administrativas, benefícios e capacitação de RH. |
ÓRGÃO JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim como no TRT, há um montante expressivo a ser pago.
São R$ 91,9 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais.
Para as Despesas relativas ao GND 3 – Outras Despesas Correntes (2) o saldo é de R$ 133,0 milhões.
No GND 4 – Investimentos (3) há ainda R$ 124,0.
Em, para as Inversões Financeiras (4) existe ainda no orçamento R$ 26,3 milhões.
No total desses GND são R$ 375,3 milhões a serem pagos.
O Tribunal e a Justiça do Trabalho têm até o final de janeiro para efetuar os pagamentos desses saldos ou inseri-los como restos pagar de 2009. Neste caso podendo executar o orçamento até o final de 2010. |
Ressalte-se que apesar de que parte do saldo deve ser excecutado ou colocado em Restos a Pagar, normalmente uma perda grande é perdida, conforme vem ocorrendo nos últimos anos.
Assim, é muito importante a pressão dos Sindicatos e da Federação no sentido de exigir a execução total do orçamento, pois há inúmeros problemas, na JT que poderiam ser amenizados ou melhorados se o orçamento fosse integralmente executado, além das reivindicações dos servidores.
Veja aqui as tabelas
São Paulo, 13 de Janeiro de 2010. |
1 - Última atualização disponível no Congresso Nacional da Execução Orçamentária da União.
2 - Além das despesas Administrativas, conforme acima, no GND 3 estão agrupados as despesas com Benefícios Sociais tais como Auxílio Alimentação, Transportes e Creche, e a Assistência Médica, bem como a Capacitação de RH.
3 - As despesas com Investimentos são relativas as Construções, Ações de Informática. Modernização de Instalações, Divulgação de atos e Sistema Integrado Jurisdicional de Gestão de Informação.
4 - As Inversões Financeiras é a parte do orçamento destinada basicamente na JT para as aquisições de imóveis. |
