Portanto, de 2009 para 2010, houve um aumento de R$ 2,020 bilhões (2) na dotação total do Poder Judiciário Federal e JDFT.
Esse orçamento ainda poderá ser elevado durante o ano com a vinda de créditos suplementares, como ocorreu regularmente nos últimos anos.
Brevemente será realizado um Estudo acerca do total do saldo para o pagamento de passivos. Mas pode-se adiantar que a maior parte dessa elevação orçamentária estará disponível para o pagamento de passivos.
Claro está que desse aumento devem ser abatidos alguns acréscimos na folha normal que deverão ocorrer durante o ano, como, por exemplo, o aumento no subsídio dos magistrados, e, a criação, provimento e reestruturação de cargos.
Porém essas despesas devem consumir uma parte pequena do aumento na dotação. Por exemplo, para o aumento dos subsídios a lei orçamentária previu um gasto de R$ 99,5 milhões (3), em 2010, para todo Judiciário Federal e JDFT.
As despesas com a criação, provimento e reestruturação de cargos deverão ser bem menores do que as que foram orçadas inicialmente. Como, aliás, vem ocorrendo nos últimos anos.
Assim, em 2009, apesar de haver para esse fim de R$ 322,0 milhões na Justiça do Trabalho, de R$ 80,7 milhões na Justiça Eleitoral e R$ 210,6 milhões na Justiça Federal, além de montantes também expressivos em outros Órgãos, foram poucos os cargos criados e/ou providos, na prática, terminando essa dotação para o pagamento de retroativos.
Vale lembrar também que o orçamento de 2009 além dos passivos e das sobras, incorporou o aumento do subsídio dos magistrados relativo às parcelas do próprio ano, que não estava previsto no orçamento desse ano.
Como já colocado em outros Estudos, para 2010, foram acrescentados mais três Projetos/Atividades denominados literalmente (4) de:
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Aposentadorias e Pensões”,
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Pessoal Ativo”.
-“Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)”
Só nesses três Projetos/Atividade há R$ 637,2 milhões na Justiça do Trabalho, R$ 47,2 milhões na Justiça Eleitoral, e de R$ 61,5 milhões destinados exclusivamente ao pagamento de passivos.
Além disso, deverá haver sobras em outras rubricas, aumentando ainda mais o montante acima.
Não há divisão formal no orçamento entre o que será gasto com retroativos para os magistrados e para os servidores, e nos últimos anos, em nível nacional, nos pagamentos de passivos, ocorreu uma priorização para os magistrados, principalmente na Justiça do Trabalho e Federal.
Como exemplo, na Justiça do Trabalho, em 2009, praticamente não houve pagamento de passivos aos servidores, apesar da imensa dívida deste Órgão com seus trabalhadores, como principal e juros da URV, quintos, dentre outros.
Assim é importante que a categoria, o Sindicato e a Fenajufe, estabeleçam negociações com as Administrações dos Tribunais no sentido de esclarecer o que se fará com o aumento de R$ 2,020 bilhões no orçamento de pessoal e encargos sociais, visando garantir uma maior parcela dessa elevação orçamentária para o pagamento de passivos aos servidores.
São Paulo, 23 de Março de 2010. |
