Portanto, de 2009 para 2010, houve um aumento de R$ 475,5 milhões na dotação total de pessoal na Justiça Eleitoral.
Essa elevação de 14,15% é proporcionalmente ainda maior que na JT que foi de 9,84%.
Esse orçamento ainda poderá ser elevado durante o ano com a vinda de créditos suplementares, como ocorreu regularmente nos últimos anos.
Claro está que desse aumento devem ser abatidos alguns acréscimos na folha normal que deverão ocorrer durante o ano, como por exemplo, a criação, provimento e reestruturação de cargos.
Porém essas despesas devem consumir uma parte pequena do aumento na dotação.
Mesmo as despesas com a criação, provimento e reestruturação de cargos deverão ser bem menores do que as que foram orçadas inicialmente.
Como, aliás, vem ocorrendo nos últimos anos.
Assim, em 2009, apesar de haver R$ 80,7 milhões para esse fim, foram poucos os cargos criados e/ou providos, na prática, terminando essa dotação sendo destinada para o pagamento de retroativos.
Foram R$ 113,9 milhões pagos de passivos, e ainda havia disponível em 31 de dezembro R$ 73,0 milhões para serem executados (1).
Como já colocado em outros Estudos, para 2010, foram acrescentados mais três Projetos/Atividades denominados literalmente (2) de:
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Aposentadorias e Pensões”,
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Pessoal Ativo”.
-“Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)”
Só nesses três Projetos/Atividade há R$ 47,2 milhões, destinados exclusivamente para pagamento de passivos.
Além disso, deverá haver sobras em outras rubricas, aumentando ainda mais o montante acima.
Assim é possível avançar em muito em 2010 no pagamento de passivos aos servidores.
Resta a JE aumentar a transparência e a democracia nas decisões a respeito do pagamento dos passivos.
Veja aqui as tabelas
São Paulo, 03 de março de 2010. |
