Portanto, de 2009 para 2010, houve um aumento de R$ 261,5 milhões na dotação total de pessoal na Justiça Federal.
Há um aspecto contraditório na elevação do orçamento, pois entre a Justiça Eleitoral, do Trabalho, e a Federal, esta última, teve o menor aumento proporcional, de 4,86%.
Como se verá mais abaixo, há um dotação exclusiva para o pagamento de passivos, portanto, não há dúvidas que serão pagos passivos, mas considerando o percentual menor de aumento do orçamento de pessoal em relação aos outros dois Órgãos,os pagamentos, pelo menos previstos, deverão ser menor do que na Justiça Eleitoral e do Trabalho.
Esse orçamento ainda poderá ser elevado durante o ano com a vinda de créditos suplementares, como ocorreu regularmente nos últimos anos.
Claro está que desse aumento devem ser abatidos alguns acréscimos na folha normal que deverão ocorrer durante o ano, como por exemplo, o aumento no subsídio dos magistrados, e, a criação, provimento e reestruturação de cargos.
Porém essas despesas devem consumir uma parte pequena do aumento na dotação.
Por exemplo, para o aumento dos subsídios a lei orçamentária previu um gasto de R$ 23,3 milhões (1), em 2010.
As despesas com a criação, provimento e reestruturação de cargos deverão ser bem menores do que as que foram orçadas iniciadas. Como, aliás, vem ocorrendo nos últimos anos.
Assim, em 2009, apesar de haver R$ 158,6 milhões para esse fim, foram poucos os cargos criados e/ou providos, na prática, terminando essa dotação para o pagamento de retroativos.
Foram R$ 158,5 milhões pagos de passivos, e ainda havia disponível em 31 de dezembro R$ 67,5 milhões para serem executados (2).
Vale lembrar também que o orçamento de 2009 além dos passivos e das sobras, incorporou o aumento do subsídio dos magistrados relativo às parcelas do próprio ano.
Como já colocado em outros Estudos, para 2010, foram acrescentados mais três Projetos/Atividades denominados literalmente (3) de:
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Aposentadorias e Pensões”,
-“Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Pessoal Ativo”.
-“Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)”
Só nesses três Projetos/Atividade há R$ 68,1 milhões, destinados exclusivamente para pagamento de passivos.
Além disso, deverá haver sobras em outras rubricas, aumentando ainda mais o montante acima.
Como não há divisão entre o que será gasto para os magistrados e servidores, e como nos últimos anos na JF, em nível nacional, os pagamentos de passivos vêm diminuindo sensivelmente para os servidores, é necessária a pressão da categoria judiciária, para que haja uma maior equidade, transparência e democracia na divisão do orçamento destinado para o pagamento desses retroativos.
Veja aqui as tabelas
São Paulo, 05 de março de 2010.
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