|
AÇÕES
COLETIVAS DO SINTRAJUD
|
|
Processo
nº
|
Vara
|
Assunto
|
Andamento
|
| 26384-68.2010.4.01.3400 |
3ª Vara Federal de Brasília/DF |
Ação ordinária contra o desconto dos vencimentos dos servidores do TRE em decorrência de participação na greve em maio/2006 |
Aguardando citação da União. |
| 1999.61.00.057516-9 |
TRF |
Não desconto de IR sobre 13º salário |
Aguardando julgamento da apelação interposta pela União. |
2000.03.99.044364-2
n.º de origem: 98.0003869-8 |
12ª Vara Cível Federal |
Restabelecimento dos 28,86% |
Negado provimento à apelação do Sintrajud em 14.02.2007, bem como aos embargos declaratórios. Os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, até que sejam proferidas decisões nos autos dos agravos de instrumento interpostos perante o STJ e o STF. |
| 2000.61.00.015511-2 |
TRF |
IR correção da tabela UFIR |
Aguardando julgamento da apelação interposta pela União |
| 2000.61.00.017413-1 |
TRF |
10,87% (diferença de índice concedido em 1995 a todos os trabalhadores, que excluiu funcionalismo) |
O TRF, por decisão monocrática, negou provimento ao recurso do Sintrajud. Decisão publicada em 19/02/10. |
| 2000.61.00.047459-0 |
TRF |
IR sem abono pecuniário |
Aguardando julgamento da apelação interposta pela União |
| 2001.61.00.015209-7 |
TRF |
FC Cheia ? Pagamento do vencimento, concomitantemente ao valor integral das funções comissionadas e VPNI's |
Sentença procedente em 1º instância. TRF cassou a segurança em decisão monocrática. Aguardando julgamento do agravo legal interposto pelo Sintrajud. |
| 2001.61.00.029647-2 |
TRF |
Repetição do Imposto de Renda _ Prestação Indenizatória |
Aguardando julgamento da apelação interposta pelo Sintrajud |
| 2002.61.00.022673-5 |
TRF |
Adicional de risco de vida para os oficiais de justiça (todos os tribunais) |
Remetido ao Gabinete de Desembargadora Vesna Kolmar |
| 2002.03.99.041747-0 |
TRF |
80% Gratificação Judiciária |
Aguardando julgamento da apelação interposta pelo Sintrajud |
| 2004.61.00.000292-1 |
TRF |
Incorporação dos Quintos - Gratificação Incorporada dos servidores que tinham FC de abr/98 à set/01 |
a União interpôs recurso especial, que foi admitido. Aguardando remessa ao STJ. |
| 2007.61.00.031531-6 |
TRF |
13,23% - Gratificação de Incentivo |
Sentença procedente. Recurso apresentado pelas partes. |
2007.61.00.034067-0
|
26ª
VF/SP
|
Não
pagamento do IR que deixou de ser retido pelo TRE/SP sobre o pagamento
dos 11,98% q |
Obtida
liminar em sede de agravo de instrumento para afastar a incidência
de multa moratória sobre o valor principal de IR para pagamento
parcelado junto à Receita Federal. |
2008.61.00.016502-5
|
19ª
VF/SP
|
Não incidência do PSSS sobre FC – Oficiais de Justiça |
Sentença procedente em 25/06/2009.
A União Federal recorreu e o processo foi remetido para o Tribunal em 12/02/10. |
2008.61.00.028046-0
|
13ª
VF/SP
|
Isonomia
chefe de cartório eleitoral |
Autos
conclusos para sentença desde 03/08/2009 |
2009.61.00.003955-3
|
4ª
VF/SP
|
Incorporação da GAS aos agentes de segurança inativos |
A União Federal contestou a ação e foi apresentada réplica em 21/01/10. - Conclusos para sentença em 23/03/2010 |
2009.61.00.006402-0
|
19ª
VF/SP
|
Não
pagamento de valores recebidos a maior pelos servidores do TRE/SP
quando do reenquadramento |
Obtida
liminar em sede de Agravo de Instrumento que garante a suspensão
do pagamento dos valore cobrados pelo TRE/SP, por entender que verba
recebida de boa-fé não é passível de devolução. |
2009.61.00.011367-4
|
3ª
VF/SP
|
Pagamento
da GAS retroativo a 01/06/06 aos agentes de segurança do TRE/SP
|
A União Federal contestou a ação e foi apresentada réplica em 01/02/10. |
2009.61.00.012738-7
|
1ª
VF/SP
|
Pagamento
de Adicional de Periculosidade aos servidores do TRE/SP que trabalharam
na Al. Nothmann desde maio/2004 até hoje |
Aguardando
citação da UF desde 02/07/2009. |
2009.61.00.017314-2
|
8ª
VF/SP
|
Anulação
das portarias 01, 02 e 03/2007 da JF/SP |
Indeferida
liminar para suspensão dos efeitos das Portarias anti saúde.
Protocolo de recurso de agravo de instrumento em 08/09/2009. |
2009.34.00.028517-3
|
9ª
VF/DF
|
Não
incidência de IR sobre abono de permanência |
Tutela antecipada deferida nos autos do agravo de instrumento n. 2009.01.00.059426-9 .
|
| MI 1311 |
STF |
Mandado de Injunção para aposentadoria especial dos agentes de segurança filiados ao sintrajud |
Conclusos ao Relator |
| MI 1309 |
STF |
Mandado de Injunção para aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça filiados ao sintrajud |
Conclusos ao Relator |
| MI 1314 |
STF |
Mandado de Injunção para aposentadoria especial de servidores expostos à insalubridade |
Conclusos ao Relator |
| MI 1658 |
STF |
Mandado de Injunção para aposentadoria especial de portadores de necessidades especiais |
Conclusos ao Relator |
| MI 2410 |
STF |
Mandado de Injunção para revisão geral de remuneração dos servidores. Art. 37, X CF. |
Conclusos ao Relator |
| 2009.34.00.038995-4 |
6ª VF/DF |
Afastamento da Redução remuneratória dos Oficiais de Justiça, em função da integralização da GAE |
Conclusos para despacho |
| 2009.34.00.038996-8 |
16ª VF/DF |
Isenção do IR sobre auxílio pré-escolar/creche |
Aguardando decisão da tutela antecipada |
| 2009.34.00.040332-8 |
14ª VF/DF |
Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça do TRT, que aderiram à greve de 2006 |
Diligência cumprida. Conclusos para despacho |
| 2009.34.00.040333-1 |
3ª VF/DF |
Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça durante férias e demais afastamentos tidos como efetivo exercício |
Justiça Gratuita indeferida, pendente de publicação |
| 2009.34.00.042223-9 |
17ª VF/DF |
GAE na aposentadoria |
Carga com AGU |
| |
| * Última
atualização em 23/02/2010 |