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O momento da aposentadoria é bastante especial para os servidores. Depois de toda uma vida de trabalho, enfim o merecido descanso. Porém, as reformas que o sistema previdenciário sofreu nos últimos anos fizeram com que o acesso a esse benefício se tornasse extremamente difícil e penalizou os trabalhadores com a falta de paridade entre aposentados e ativos e o não recebimento integral dos vencimentos no caso de aposentadoria por invalidez.
Há no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, caso aprovada, garantirá, em alguns casos, a paridade e a integralidade dos vencimentos aos aposentados por invalidez. A PEC 270/08 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita em regime Especial.
Em sua justificativa, a deputada federal Andréia Zito, do Rio de Janeiro, argumenta que a aquisição da aposentadoria por invalidez se dá de forma compulsória e “esse ato acontece num momento em que o servidor mais despende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessários ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos.”.
Aposentada por invalidez em 2007, a servidora do TRT de São Paulo Luiza Silva* conhece bem essa situação: “A invalidez nos tira muita coisa. Tira a expectativa de crescer profissionalmente e, mais ainda, tira a nossa auto-estima”.
Após três cirurgias no joelho e uma no ombro, ela foi aposentada. Além da diminuição em seus rendimentos, Luiza conta que um dos maiores prejuízos foi o psicológico: “Foram mais de dois anos para que a minha aposentadoria saísse. Neste período, senti dificuldades nas relações com meus colegas; com a chefia, que às vezes desconfia da sua doença. Mas uma das principais dificuldades que senti foi aceitar que tinha uma limitação física”, disse.
Sobre a perda financeira, a servidora diz que ainda se sente muito injustiçada. “Parece que quando eu estava trabalhando, eu servia; no momento em que mais precisei do tribunal eles viraram as costas para mim”, contou Luiza, lembrando que alguns medicamentos chegam a custar mais de R$100.
A luta da servidora, junto com o Sintrajud, é para comprovar que a sua doença é decorrente das más condições de trabalho que o tribunal oferecia. “Não tínhamos carrinhos para carregar as pilhas de processos e as escadas eram mal projetadas”, denunciou a servidora. Ela diz que se for vitoriosa no processo administrativo que moveu, sentirá que justiça foi feita.
De acordo com o departamento jurídico do Sintrajud, muitos servidores hoje aposentados por invalidez buscam a via judicial para garantir a integralidade e a paridade, portanto, “a aprovação da PEC 270 será um avanço na luta pelos direitos de várias pessoas que foram aposentadas por invalidez decorrente de acidente do trabalho ou doenças graves”, afirmou a advogada Erides Rocha.
A advogada lembra que o departamento jurídico, atende com freqüência pessoas que chegam a ter seus rendimentos reduzidos pela metade quando são aposentados por invalidez.
*o nome da servidora é fictício
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