A decisão abrange todos os sócios do Sindicato à época do ajuizamento da ação, em janeiro de 2004.
O desembargador André Nekatschalow, da 5ª Turma do TRF, julgou procedente a ação movida pelo Sintrajud que reivindicava o pagamento dos Quintos. Terão direito a indenização os servidores que na época eram sócios do Sintrajud.
De acordo com a decisão, a União deverá “atualizar as parcelas de “quintos” incorporados pelos substituídos do autor até a data de 04/09/2001; incluir nas remunerações dos substituídos do autor as VPNÌ´s relativas aos “quintos” incorporados; e pagar as diferenças resultantes da procedência do pedido nos termos da fundamentação, fazendo incluir os reflexos sobre férias, 13º salários, podendo fazê-lo por meio de folha de pagamento suplementar. O desembargador determinou ainda que as diferenças deverão ser corrigidas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano.”
O Sindicato solicitou também que os juros de mora deveriam ser calculados a partir da citação, à taxa de 1% ao mês e que os efeitos da decisão fossem estendidos a todos os atuais filiados, mas o desembargador não aceitou esses pedidos.
A União tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão, a partir de sua intimação.
Para o diretor do Sintrajud, Antonio Melquíades, o Melqui, essa é uma vitória importante da categoria. “Essa conquista não veio de graça. Foi fruto de muita luta e mobilização dos servidores, que junto com o Sindicato, estiveram presentes nos atos nas portas dos tribunais, apoiando as viagens a Brasília nas audiências nos tribunais superiores, entre outras mobilizações”. Ele destaca ainda a importância do servidor ser sócio do sindicato. A contribuição mensal do sócio do Sindicato à entidade é o que permite a luta seguir e a garantia de conquistas como essa. Melqui lembra ainda que o sócio não vai pagar os honorários advocatícios, como são cobrados por associações ou advogados particulares.
Veja aqui a íntegra da decisão do desembargador André Nekatschalow.
Veja também o histórico dos Quintos.
