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Servidor poderia receber no mínimo R$ 5 mil por passivos
Mesmo com valores liquidados pelos tribunais, as dívidas com os servidores permanecem. A mobilização pelo pagamento imediato continua.
Mais um ano terminou e os servidores continuam aguardando o pagamento dos passivos, como os juros dos 11,98% e quintos. Durante todo ano de 2008, o Sintrajud cobrou das administrações e tribunais superiores e, junto com a categoria, promoveu atos exigindo o pagamento. Estudo do Departamento Econômico do Sintrajud aponta quanto cada servidor poderia ter recebido, se o orçamento liquidado para pagamento de passivos tivesse sido pago somente aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o estudo, o TRT de São Paulo liquidou R$31,6 milhões em passivos. Destes, R$13,8 milhões estavam destinados ao pagamento do retroativo referente ao artigo 22. Portanto, restariam R$ 17,8 milhões, sendo que uma parte significativa foi utilizada para o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) dos juízes.
Para Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, em 2009 a mobilização pelo pagamento tem que continuar, inclusive, na mesa de negociação do Ministério de Planejamento: “Temos que pressionar para obter recursos específicos para as dívidas com os servidores”.
Os passivos também estão na pauta da assembléia que vai ocorrer no dia 23, no Fórum da Barra Funda. “Há servidores que esperam há muitos anos e têm o direito de receber”, diz Inês de Castro, diretora do Sintrajud. “É necessária mobilização, pois falta empenho da Administração”, ressalta.
Veja abaixo estudo elaborado pelo Departamento Econômico do Sindicato que mostra os valores médios que poderiam ter sido pagos por servidor, de acordo com o que foi liquidado por cada tribunal.
TRT PAGA 31 MILHÕES EM PASSIVOS
TRE 18 MILHÕES E JF 289 MILHÕES
Mesmo durante todo o ano com as administrações dos Tribunais alegando “dificuldades orçamentárias e financeiras” foram pagos valores expressivos em passivos, confirmando assim as estimativas do Departamento Econômico do Sintrajud, que durante 2008 faziam projeções das possibilidades de sobras orçamentárias, quer seja com recursos do próprio Tribunal, ou através de remanejamentos de Tribunal Superiores.
A tabela abaixo expõe os valores pagos de despesas de exercícios anteriores, liquidadas com o orçamento de 2008, por Tribunal. Os dados orçamentários estão atualizados até dia 31 de dezembro.
TRT/SÃO PAULO
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
Liquidado: R$ 10.662.264
Pagos: R$ 10.550.825
Saldo: R$ 111.439
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Liquidado: R$ 3.486
Pagos: R$ 3.486
Saldo: -
Pagamento de Pessoal Ativo
Liquidado: R$ 21.063.355
Pagos: R$ 21.063.355
Saldo: -
TOTAL
Liquidado: R$ 31.729.105
Pagos: R$ 31.617.666
Saldo: R$ 111.439
Número de servidores: 5.774
Média por servidor: R$ 5.495,17
TRE/SÃO PAULO
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
Liquidado: R$ 2.751.904
Pagos: R$ 1.777.476
Saldo: R$ 974.428
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Liquidado: R$ 1.212.978
Pagos: R$ 1.193.057
Saldo: R$ 19.921
Pagamento de Pessoal Ativo
Liquidado: R$ 14.768.581
Pagos: R$ 12.807.252
Saldo: R$ 1.961.329
TOTAL
Liquidado: R$ 18.733.463
Pagos: R$ 15.777.785
Saldo: R$ 2.955.678
Número de servidores:2.504
Média por servidor: R$ 7.481,41
JUSTIÇA FEDERAL – NACIONAL
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
Liquidado: R$ 45.097.868
Pagos: R$ 44.181.381
Saldo: R$ 976.324
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Liquidado: R$ 26.778.838
Pagos: R$ 26.156.715
Saldo: R$ 2.248.703
Pagamento de Pessoal Ativo
Liquidado: R$ 217.141.471
Pagos: R$ 216.115.516
Saldo: R$ 1.180.965
TOTAL
Liquidado: R$ 289.018.177
Pagos: R$ 286.453.612
Saldo: R$ 4.405.992
Número de servidores: 26.372
Média por servidor: R$ 10.959,28
JUSTIÇA MILITAR FEDERAL – NACIONAL
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
Liquidado: R$ 5.901.981
Pagos: R$ 5.901.981
Saldo: R$ 47.180
Pagamento de Pessoal Ativo
Liquidado: R$ 7.451.711
Pagos: R$ 7.451.711
Saldo: R$ 862
TOTAL
Liquidado: R$ 13.353.692
Pagos: R$ 13.353.692
Saldo: R$ 48.042
Número de servidores: 1.367
Média por servidor: R$ 9.76,61
O TRT de São Paulo, por exemplo, liquidou no total R$ 31,7 milhões em passivos. Desses R$ 13,8 milhões, estavam destinados para os retroativos do artigo 22. De acordo com o Crédito Suplementar de 14/04/2008. Para esses atrasados havia rubrica própria no orçamento no orçamento da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal.
Assim foram R$ 17,9 milhões para outros passivos.
O problema é saber quais são os critérios utilizados pela administração do Tribunal para o pagamento de passivos
Pois, os servidores pouco receberam de suas dívidas, que são muitas antigas, algumas desde 1994, como os juros da URV, além de outras pendências como os retroativos dos quintos.
O TRE de São Paulo liquidou também um montante importante, R$ 18,7 milhões.
Também pouco se sabe das diretrizes para a execução desses recursos.
A Justiça Federal liquidou mais ainda, R$ 289,0 milhões. Os valores são nacionais, e incluem a JF de 1º Grau e os 5 TRF. Desse total R$ 102,6 milhões eram dos atrasados do artigo 22.
Assim, são R$ 186,4 milhões para outros passivos.
A Justiça Militar, nacionalmente, também liquidou valores expressivos do orçamento para o pagamento de passivos, foram R$ 13,3 milhões, sendo que não havia orçamentariamente nenhum valor para o pagamento de atrasados do artigo 22, possivelmente por que já haviam sido pagos em outros anos essas diferenças.
Pelo menos o TRT 2 e a JF fizeram pagamentos de passivos para os magistrados.
Dos valores liquidados, SE o orçamento fosse pago somente aos servidores ativos, inativos e pensionistas, o valor médio seriam os da tabelas abaixo. Também veja no arquivo anexo, as fontes de dados do número de servidores, que foram extraídos dos Diários Oficiais, os dos Anexos do PLOA de 2008.
Assim TRT de São Paulo, poderia ter pago em média (considerando inclusive a Contribuição à Previdência) R$ 5.495,17 para cada servidor ativo, inativo e pensionistas.
O T.R.E R$ 7.481,41, a Justiça Federal R$ 10.959.28 e a Justiça Militar Federal R$ 9.768,61.
Claro está que não há orçamento necessário para quitar TODOS os passivos. O Sindicato e a Fenajufe vem se esforçando para que o executivo libere mais recursos para saldar todas as dívidas de servidores e magistrados.
Mas de qualquer forma, fica claro por mais um ano, que ao contrário do que é dito pelas administrações dos Tribunais de que “não há recursos”, eles SIM existem, e, são significativos.
O problema é saber quais os critérios utilizados para o pagamento das dívidas. Pois, ao que parece, a prioridade não é para os servidores.
São Paulo, 16 de janeiro de 2009.
Washington Luiz Moura Lima
Coordenador do Departamento Econômico
Sintrajud/SP
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