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PLS 611 pode ser votado esta semana; proposta pode congelar salários até 2016 e é ameaça a projetos que reestruturam planos de cargos
O projeto de lei que pode congelar os salários dos servidores públicos federais até 2016 está na agenda do Senado nesta última semana de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso legislativo.
O alerta foi dado a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) pelo assessor parlamentar da entidade, Antonio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap. O PL tem a assinatura de todos os líderes da base aliada do governo Lula no Senado. Caso seja aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, onde já tramita outro projeto, o PLP 01/2007, cujo teor é parecido. “Se de fato estiver na pauta de votações tende a ser aprovado”, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em texto divulgado por sua agência de notícias.
Segundo Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e integrante do movimento Luta Fenajufe, os servidores tentam, por meio de algum parlamentar que apóie o funcionalismo, algum recurso regimental que adie a votação no plenário. Melqui encontra-se em Brasília acompanhando o trâmite do PL 6613, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, e também participa da luta contra a proposta de congelamento salarial.
O PLS 611/2007 é de autoria dos líderes governistas no Senado - Romero Jucá (PMDB/RR); a ex-líder do PT, Ideli Salvatti (SC); Roseana Sarney (PMDB/MA), à época líder do governo no Congresso; e o então líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). Ele acrescenta um dispositivo à Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto prevê que de 2007 a 2016 o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
Projeções de economistas não ligados ao governo mostram que estes parâmetros levariam ao congelamento salarial. Isto porque desconsideram o crescimento da economia e a consequente necessidade de expansão dos serviços públicos. Assim como o aumento vegetativo da folha, decorrente das promoções e progressões. O projeto é um obstáculo a políticas de reposição salarial e de reestruturação de planos de cargos e carreiras.
Por Hélcio Duarte Filho, do Luta Fenajufe Notícias
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