16/06/2009 - 18h15 Sindicato ganha ação dos 13,23% Saiu a decisão da ação dos 13,23% protocolada pelo Sintrajud em 2007. Ao todo 3.185 servidores sindicalizados autorizaram o Sindicato a promover a ação em seus nomes. Agora eles terão direito ao reajuste de remuneração no índice correspondente à diferença entre os 13,23% e o índice que receberam a partir de 01/05/2003, conforme a decisão, porém a União ainda pode recorrer. Segundo a decisão da juíza da 12ª vara cível de São Paulo, Elizabeth Leão, o reajuste deverá incidir “sobre todas as parcelas remuneratórias que lhes forem devidas”. A decisão ainda condena a União ao pagamento das diferenças remuneratórias nas parcelas vencidas e vincendas, com o acréscimo de correção monetária e juros. Vale lembrar, porém, que a decisão é de primeira instância e portanto ainda cabe recurso por parte da União e mesmo que ela não recorra, o processo será remetido ao TRF. O servidor irá receber quando o processo tiver trânsito em julgado favorável. Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, a decisão favorável é uma primeira vitória da categoria: “Essa é mais uma batalha vencida pelo Sintrajud, continuaremos lutando até o resultado final”. Segundo Melqui, a decisão desmascara a farsa do governo federal que, na prática, concedeu reposição da inflação do período apenas para uma pequena parte dos servidores federais, desrespeitando a Constituição Federal. “O reconhecimento judicial deixa claro o pouco caso do governo com a nossa data-base, burlando, inclusive, a CF, com reajustes fictícios e diferenciados”, afirmou. Entenda a ação dos 13,23% A ação dos 13,23% é parte da luta pelo respeito à data-base. A lei 7.780/89 e a Constituição Federal preveem a revisão anual e linear dos vencimentos em janeiro de cada ano, com o mesmo reajuste para todos os servidores. Em 2003, o governo Lula utilizou duas leis diferentes para revisar os salários dos servidores: com a lei 10.697 concedeu 1% de reajuste geral e com a 10.698, um abono de R$59,87. A manobra fez com que os servidores tivessem reajustes diferenciados. O abono representou um aumento de 13,23% para determinadas categorias. A ação reivindicava essa diferença. Leia aqui a íntegra da sentença Veja aqui a lista da autorização dos 13,23%