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A sessão é pública e será no Pleno do TRF-3, às 11h
Os desembargadores do TRF-3 elegerão nesta quarta-feira, 16, sua nova direção. Eles deverão decidir quem será o presidente, o vice e o corregedor, já que a eleição realizada em abril foi anulada pelo STF, no dia 9/12. Em sessão plenária, os ministros do STF julgaram a Reclamação 8025, de autoria da desembargadora Suzana Camargo, que contestava a eleição.
Segundo a desembargadora, a eleição de abril que votou Baptista Pereira para ocupar a presidência feria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). De acordo com a Loman, “quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade”. Baptista Pereira foi vice-presidente entre 2003 e 2005 e corregedor de 2005 a 2007.
Agora, poderão ser eleitos presidentes do Tribunal, seguindo os critérios de antiguidade da Loman, os desembargadores Roberto Haddad, Suzana Camargo e André Nabarrete.
Da Redação do Sintrajud.
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