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Após mais de um ano de mobilizações e greve nacional, proposta de revisão salarial chega ao Congresso. Começa nova etapa na luta pelo "PCS-4"
O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal chegou, na noite de sexta-feira 11, ao Congresso Nacional, após mais de um ano de debates, negociações, protestos, paralisações e uma greve nacional da categoria que durou 16 dias e envolveu servidores de pelo menos 23 estados do país.
Com o projeto já tramitando no Congresso sob o número 6613/2009, começa nova etapa na luta pela revisão salarial. A proposta terá agora que passar por três comissões na Câmara dos deputados e, depois, por iguais comissões no Senado Federal – Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Comissão de Finanças e Tributação " e pelo plenário das duas casas.
É até possível estimar o tempo regimental para isso, mas o que efetivamente é decisivo no Congresso é o "tempo político" e este levará obrigatoriamente à definição se o projeto terá prioridade ou não na tramitação. "A única maneira é conseguir o regime de urgência urgentíssima, se queremos ter o projeto aprovado em 2010", afirma o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antônio Melquíades, o Melqui. "Temos que seguir em cima, acompanhando e pressionando", alerta.
Um dos motivos da preocupação é a eleição de 2010, que faz com que o ano legislativo seja curto e possa dificultar a aprovação da revisão salarial. Mas essa situação não chega a ser nova para uma categoria que já arrancou o PCS por duas vezes em anos eleitorais (2002 e 2006).
O que efetivamente é inédito é a oposição explícita e até mesmo agressiva feita pelas associações nacionais de magistrados ao projeto. "Definitivamente, estamos diante de um caso atípico. Nos planos anteriores, nossa luta era contra o governo e os seus aliados no Congresso Nacional”, analisa Moraes Junior, também dirigente da federação.
O Sintrajud estará esta semana em Brasília para buscar apoio dos parlamentares ao projeto dos servidores.
Por Hélcio Duarte Filho Luta Fenajufe Notícias Com Sintrajud
VEJA ABAIXO COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Proposição: PL-6613/2009
Autor: Supremo Tribunal Federal
Data de Apresentação: 11/12/2009
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Última Ação:
11/12/2009 - PLENÁRIO (PLEN) - Apresentação do PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que "altera
dispositivos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder
Judiciário da União e dá outras providências. "
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
11/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebida a Mensagem nº 160/2009 do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, b, da Constituição Federal, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei n° 11.416, de 24 de dezembro de 2006.
11/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que "altera dispositivos da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. "
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