11/02/2009 - 15h30 Agentes de Segurança do TRE debatem problemas específicos Na noite de terça-feira 10, aconteceu a primeira reunião dos agentes de segurança em 2009. Foi a oportunidade para os servidores esclarecerem suas dúvidas sobre o andamento de alguns processos e discutirem os problemas que estão acontecendo nos cartórios. Sobre os processos, a advogada do Sintrajud Eliana Villela explicou que entrará com um requerimento administrativo solicitando a expedição de novas carteiras de identificação funcional, com a denominação de agentes de segurança judiciária. A advogada também disse que entrará com uma outra ação para exigir o pagamento retroativo da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS). Ela argumenta que na implementação do PCS3 não eram necessários testes ou treinamentos para o exercício da função de agente de segurança e para o recebimento da GAS, porém, na época, o TRE afirmou que não existiam servidores na função, quando na verdade existiam. “Esses servidores ingressaram no TRE como agentes de segurança, conforme edital do concurso”, explicou a advogada. De acordo com Eliana, os valores retroativos correspondem ao período de 1º de julho de 2006, estipulado no PCS3, até fevereiro de 2008, acrescidos de juros e correção monetária, já que a GAS passou a ser recebida pelos agentes em março de 2008. Uma outra ação referente à GAS é a incorporação da gratificação nos proventos dos servidores e, consequentemente, nos cálculos da aposentadoria. Esta ação foi distribuída e está na 4ª vara federal. Uma das reclamações dos agentes que está sendo analisada pela advogada diz respeito ao TRE pretender realizar testes de aptidão física nestes servidores, mesmo sem realizar treinamentos específicos. Segundo o diretor do Sintrajud e servidor do eleitoral Luis Fernando Pasin, o Gaúcho, o tribunal oferece cursos teóricos e não é justo cobrar dos servidores o condicionamento físico. “Queremos ter mais treinamentos específicos, que valorizem a nossa função”, disse. Por fim, os agentes também reclamaram da falta de atribuições específicas nos cartórios, como a portaria conjunta nº1 orienta. De acordo com Gaúcho, o sindicato terá uma reunião com a administração para esclarecer esta situação: “Vai fazer um ano que estamos nos cartórios e nada foi resolvido, queremos que nesta reunião esteja presente, além da presidência e da diretoria do tribunal, a corregedoria”, afirmou. Os agentes de segurança do TRE que quiserem ingressar com a ação pelo valor retroativo da GAS devem clicar aqui.