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03/07/2009 - 12h15
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Comissão define proposta de Plano de Carreira
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Na última segunda-feira, 29/06, a Comissão Interdisciplinar, que discute a elaboração de um Plano de Carreira do Judiciário, fechou uma proposta sobre o Plano de Carreira e enviou para análise dos diretores gerais dos tribunais superiores.
Segundo a Fenajufe (que faz parte da comissão), a proposta é uma alternativa à proposta apresentada pelos DGs, que estabelecia que o salário seria composto por vencimentos básicos, pela GAJ e por uma gratificação de desempenho, paga de acordo com a avaliação feita com os servidores extinguindo-se a GAS e GAE.
“O referido documento foi alvo de análise na reunião desta segunda-feira [29]. A Comissão Interdisciplinar apresentou uma série de críticas à proposta dos diretores gerais e, ao final da reunião, fechou uma proposta que foi encaminhada aos DGs”, afirma matéria no site da Fenajufe.
Na proposta da comissão, seria concedido um reajuste de 15% sobre a remuneração dos servidores. Essa proposta contempla, ainda, o reajuste da VPNI que está congelada desde 1995, como ocorreu com o Legislativo.
De acordo com a proposta apresentada pelos diretores gerais, o PL 319/07 precisaria ganhar o empenho dos tribunais para a imediata aprovação na Câmara, avançando em alguns pontos da Lei 11.416/06; e o Plano de Carreira seria discutido por um Conselho Consultivo, previsto no anteprojeto de lei, composto por membros dos tribunais e de entidades sindicais.
Nenhum dos projetos contempla o que foi definido na XV Plenária da Fenajufe, realizada em junho, em Manaus.
A diretoria do Sintrajud vai aprofundar a discussão sobre os projetos e realizará assembléias com os servidores para informar e discutir sua posição sobre as propostas. “O Plano de Carreira é um projeto que atinge diretamente a vida dos servidores. Por isso, precisamos avaliar profundamente as propostas que estão sendo apresentadas e tirar os encaminhamentos para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos”, disse o diretor do Sintrajud Eliseu Trindade.
Confira abaixo as duas propostas.
Proposta da Comissão - 01/07
Proposta dos DGs - 01/07
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