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Em janeiro de 2004, o Sintrajud entrou com a ação pelo pagamento dos passivos dos Quintos e em janeiro de 2008 foi vitorioso em primeira instância. Porém, como a União recorreu, a ação aguarda o julgamento da 5ª turma, do TRF3, sob relatoria do desembargador André Nekatschalow.
O departamento jurídico do sindicato está realizando pedido de celeridade processual para o julgamento da ação, considerando a natureza das verbas envolvidas e os vários processos julgados que reconheceram o direito.
Recentemente, alguns servidores receberam os passivos dos Quintos, de uma ação ajuizada pela Anajustra, em setembro de 2004. Porém, pende sobre a ação, que não sofreu nenhum recurso por parte da Advocacia Geral da União (AGU), uma ação rescisória (nº2006.01.00.048542-0-DF).
O recebimento dos Quintos por alguns servidores fortalece a luta de todos, pois é mais um argumento para pressionar os tribunais superiores pelo pagamento imediato para todos. Vale lembrar que muitos passivos foram pagos em virtude desta pressão que os sindicatos realizam.
Histórico dos Quintos
Em 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso editou a MP 1595-14 que se tornou a lei nº9527/97, a nova lei extinguia a incorporação dos Quintos das funções comissionadas e denominava a incorporação feita até o momento como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Em abril de 1998, a edição da lei nº9624 resgatou a incorporação ou a atualização dos valores devidos. Como esta situação permaneceu até setembro de 2001, quando foi editada a MP 2225-45, que restabeleceu a VPNI, gerou o débito com os servidores.
A luta pelo pagamento dos passivos
A incorporação dos Quintos e o pagamento dos passivos é uma luta antiga dos servidores do judiciário e dos sindicatos de todo país. O Sintrajud entrou com requerimento administrativo exigindo o pagamento dos Quintos para a categoria em 2002.
Segundo o servidor da JF de Santos e ex-diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Adilson Rodrigues: “É preciso trazer à memória que o reconhecimento da dívida por parte dos tribunais foi resultado da intervenção direta de nossas entidades de classe sobre os presidentes dos tribunais”.
O servidor lembra que, na época, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) se os Quintos eram realmente devidos e o Tribunal de Contas da União (TCU) era, inicialmente, contra o pagamento.
O primeiro julgamento não foi favorável aos servidores. Porém como a Fenajufe não foi intimada, mesmo sendo parte do processo, abriu-se a possibilidade de um novo julgamento. No segundo, devido a uma forte ação política, em dezembro de 2005, o TCU mudou sua posição e decidiu pelo pagamento aos servidores. “Não foi uma tarefa fácil, conseguimos reverter uma derrota em uma vitória e a partir daí todos os servidores passaram a incorporar os Quintos e receber alguns passivos”, contou Adilson.
O pagamento começou a ser feito já no final de 2005 e em meados de 2006, quando os tribunais superiores administrativamente reconheceram o direito à incorporação dos Quintos e iniciaram o pagamento de alguns passivos.
Desde então, os servidores e o Sintrajud sempre incluíram em suas pautas de reivindicações o pagamento completo de todos os passivos.
Queremos pagamento para todos
A avaliação do Sintrajud e da Fenajufe é que a estratégia de consolidar a vitória administrativa está correta: “O fundamento das decisões judiciais hoje pacíficas tem sido exatamente o reconhecimento administrativo do direito, após vitoriosa luta da categoria, das entidades sindicais e da Fenajufe”, afirmou a coordenadora do departamento jurídico Eliana Ferreira.
Alguns servidores têm procurado o Sintrajud questionando sobre uma possível execução individual, considerando que a administração já reconheceu o débito. O sindicato não recomenda esta iniciativa, pois existem diversas interpretações acerca do período prescricional, o que poderia acarretar prejuízos. Além disso, o tempo de execução desta nova ação pode ser longo.
Porém, no caso de haver algum interessado, o departamento jurídico está à disposição para encaminhar a execução individual e tirar eventuais dúvidas.
O Sintrajud realizará assembléias nos locais de trabalho para ampliar a mobilização pelo pagamento dos passivos e retomar a luta pelas demais reivindicações da categoria.
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