Todos os filiados à entidade, na época do ajuizamento da ação, serão beneficiados
O Sintrajud ganhou a ação dos quintos. Nesta segunda, 31/8, saiu o acórdão que nega o “agravo legal” interposto pela União. O recurso contestava a decisão favorável aos servidores obtida em março. A União deverá atualizar as parcelas de ‘quintos’ incorporados até 04/09/2001; incluir nas remunerações as VPNÌ´s relativas aos ‘quintos’ incorporados; e pagar as diferenças, inclusive com os reflexos sobre férias e 13º salários. As diferenças deverão ser corrigidas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano.
Como a União não apresentou jurisprudência de Tribunais Superiores, que contrariasse a decisão favorável, não há possibilidade de novos recursos. Segundo a advogada do Sintrajud Eliana Villela, mesmo que a União venha a interpor recursos, especial ou extraordinário, eles não serão admitidos. “A questão já está pacificada no STJ e STF, pode até resultar em multa por litigância de má-fé para a União”, explica.
O processo deve demorar até 60 dias para retornar à 1ª Instância (22ª VF), quando deverá ser iniciada a execução. Os valores, provavelmente serão recebidos pelos servidores em 2011. Terão direito à indenização os servidores que na época do ajuizamento da ação, em janeiro de 2004, eram sócios do Sintrajud.
Reivindicação desde 2002
“É uma vitória do Sindicato e seu Departamento Jurídico, e fruto também da mobilização da categoria”, ressalta Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud. Ela lembra a importância do servidor ser sócio do Sindicato, pois sem a contribuição mensal do sócio à entidade não haveria conquistas como essa.
A incorporação dos quintos foi extinta em 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou a MP 1595-14 (depois lei nº9527/97), que denominava a incorporação até aquele momento como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Em abril de 1998, a edição da lei nº 9624 resgatou a incorporação ou a atualização dos valores devidos. Como essa situação permaneceu até setembro de 2001, quando foi editada a MP 2225-45, que restabeleceu a VPNI, o débito com os servidores foi gerado.
Para Cláudio Klein, diretor da federação e ex-diretor do Sintrajud, “apesar de o Sindicato não ter como central a defesa de FC, a incorporação dos quintos era uma forma de amenizar as distorções salariais e o assédio moral provocado por manipulações de funções”. Antes de ajuizar a ação, o Sindicato exigiu o pagamento dos quintos, em 2002, por requerimento administrativo. Desde então, o Sintrajud sempre incluiu o pagamento dos quintos e de todos os passivos em suas pautas de reivindicações.
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