Ato dos servidores do TRE, em outubro de 2007 |
Servidores do TRE foram convocados
na sexta-feira, 18, para auxiliar os Cartórios Eleitorais da Capital
no alistamento eleitoral, que se encerra no dia 7 de maio. O TRE informa
que a partir da próxima segunda-feira, 28, “as zonas eleitorais
da capital vão ter três horas a mais no horário de
atendimento, passando a funcionar das 9 às 18 horas. Também
haverá esquema de plantão em todo o Estado no feriado de
1º de maio e nos dias 3 e 4 de maio (fim de semana), no mesmo horário”.
No entanto, a direção do tribunal não informou se
haverá pagamento de hora-extra para os servidores que trabalharem
fora do seu horário de trabalho, conforme determina o artigo 73
da lei 8.112/90.
Sobrou dinheiro
e servidores ficaram sem horas-extras
A
direção-geral disse que o Tribunal não tem recursos
para o pagamento de horas-extras já devidas aos servidores.
“Embora o TRE afirme não ter
recursos, o fato é que devolveu mais de R$ 9 milhões do
orçamento, verba que poderia ser usada para pagar os servidores,
afirma Démerson Dias, diretor do Sintrajud. Estudo feito pelo coordenador
do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima, a partir
de informações do Congresso Nacional, comprova que o TRE
de São Paulo tem mais de R$10 milhões em restos a pagar
e montantes perdidos.
Os valores poderiam ter sido remanejados
para o pagamento das horas-extras realizadas entre 2005 e 2007, que ainda
não foram pagas. No referendo sobre o comércio de armas
e munições, todos os servidores fizeram horas-extras por
exigência da administração. O TRE, na época,
não se preparou para o pagamento, mesmo tendo recebido verba específica
para a realização do referendo, e até hoje não
pagou.
“O TRE deve achar que a Constituição
que vale é a de 67, apesar de ser um órgão des-tinado
a garantir a Justiça, determina que lei devem ser ou não
cumpridas”, ressaltou Demerson.
Este ano, novamente se exige que os
servidores traba-lhem além de seus horários normais.
O Sintrajud convoca todos os servidores
do TRE para discutir essa e outras questões, em assembléia
nesta quinta-feira, dia 24.
É importante a participação
e todos para fortalecer a luta em defesa dos direitos.
