COMPARATIVO ORÇAMENTO DE 2008 e 2009 TRT DA 2ª. REGIÃO - SÃO PAULO REDUÇÃO ORÇAMENTO COM BENEFÍCIOS SOCIAIS (1) As despesas com Administração de Unidade (2) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo teve aumento de R$ 4,2 milhões (3), ou mais 6,58%, entre os montantes orçamentários Liquidados de 2008 (4) e Autorizados de 2009 (5) - de R$ 64,0 milhões para R$ 68,2 milhões. No entanto do orçamento de 2008 foram inscritos em Restos a Pagar, valores expressivos dessas despesas, podendo ocorrer perdas de dotações, o que aumentaria ainda mais a diferença entre as dotações de 2008 e 2009. Por sua vez os Benefícios sociais - Assistência Médica e Odontológica, Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche), Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação, apresentaram redução de conjunto, de 3,35%. O total da dotação Liquidada para esses Projetos/Atividade em 2008 foi de R$ 41,1 milhões caindo para R$ 39,8 milhões em 2009, diminuição de R$ 1,3 milhão. E, as despesas de pessoal e encargos sociais - pagamento de pessoal ativo, inativos, pensionistas e Contribuição à Previdência, subiram, no mesmo período, 5,79%. A Assistência Médica e Odontológica teve um aumento pequeno. De uma dotação Liquidada em 2008 de R$ 15,6 milhões para R$ 16,1 milhões, aumento de R$ 548 mil, ou mais modestos 3,51%. A Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche) apresentou redução de 2,99% no orçamento. De R$ 1,574 milhão para R$ 1,527 milhão, ou menos R$ 47 mil. O Auxílio Transporte teve aumento irrisório de R$ 15 mil ou 0,72%. Em 2008 a dotação foi de R$ 2,083 milhões e em 2009 está Autorizado R$ 2,098 milhões. O Auxílio Alimentação teve uma redução expressiva. Caindo de R$ 21,9 milhões Liquidados em 2008 para R$ 20,0 milhões em 2009, diminuição de R$ 1,8 milhão, ou menos 8,67%. A Assistência Jurídica a Pessoas Carentes teve aumento, de 4,17%, entre os valores Liquidados de 2008 e os Autorizados de 2009, passando de R$ 1,382 milhão para R$ 1,440 milhão. A Capacitação de Recursos Humanos teve uma elevação módica, de 2,51% passando de R$ 793 mil Liquidados no ano passado para R$ 813 mil que estão Autorizados em 2009. É importante frisar que apesar do grande controle orçamentário realizado pelo Executivo e Legislativo visando obter superávits primários para o pagamento de juros da dívida pública, a Justiça do Trabalho através do TST - o controlador do orçamento no âmbito da JT, e os Tribunais Regionais têm ainda bastante autonomia. No caso específico das despesas analisadas acima, o TST e/ou a Administração do TRT, teria grandes condições de aumentar as dotações, desde que diminuído na mesma proporção, de outros Projetos/Atividade ou entre os Tribunais. Vale frisar que a não execução total do orçamento de um ano pode pesar nos valores das dotações de anos seguintes, como ocorreu em 2007 e 2008 . Também há uma dotação importante, de R$ 11 milhões para Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo-SP. As despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e da contribuição da União à Previdência dos Servidores, tiveram aumento de R$ 59,7 milhões, ou 5,79%. Passando de R$ 1,032 bilhão para R$ 1,092 bilhão . Descontando os valores do Cumprimento de Sentenças Judiciais de Pequeno Valor e os Precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas, mas pagos no orçamento do Tribunal, o orçamento total passou de R$ 1,139 bilhão para R$ 1,213 bilhão, aumento de R$ 73,7 milhões ou 6,47%. O percentual de aumento nas despesas de pessoal e encargos do Tribunal é bem menor que o aumento de toda a Justiça do Trabalho que foi de 14,87%. Em 2008, em toda a Justiça do Trabalho, descontadas as Despesas de Exercícios Anteriores, foram liquidados R$ 8,591 bilhões, em 2009 está Autorizado R$ 9,869 bilhões, aumento de R$ 1,277 bilhão. Por exemplo, o TST aumento sua dotação em 103,55%, indicando que haverá uma grande sobra orçamentária neste ano. Desde que o orçamento foi aprovado, a dotação inicial, já sofreu algumas alterações. Há prazos específicos, tanto internamente na JT quanto em termos da União. Assim, é possível ainda durante a execução orçamentária, realizar remanejamentos, do orçamento do próprio Tribunal ou de outros Tribunais para o estado, com o objetivo, por exemplo, de aumentar o Auxílio Alimentação, a Assistência Médica e, outros benefícios sociais. E, principalmente para o pagamento de passivos devidos aos servidores, com a vinda de créditos suplementares, desde que solicitadas pelo TRT. Como por exemplo, da sobra já constatada no orçamento do TST. Tais créditos podem ser aprovados integralmente, parcialmente ou ainda não serem atendidos. A mobilização dos servidores neste sentido é fundamental para que a Administração do Tribunal e o Governo possam atender as reivindicações da categoria. Até mesmo também, para evitar o que ocorreu nos últimos anos, com sobras consideráveis, de dotações de pessoal e outros Projetos/Atividades, não utilizados pela Justiça do Trabalho, e, pelo Tribunal, quer seja pela não execução do orçamento disponível, ou, pela não inscrição dessas sobras em Restos a Pagar - RP, ou mesmo, quando inscritos em RP, pela forma como foram colocadas, dificultando bastante a sua utilização. São Paulo, 24 de Março de 2009. Veja as tabelas: Comparativos 2008/2009 Despesas Pessoal Novos Projetos Gráficos Washington Luiz Moura Lima Coordenador Departamento Econômico do Sintrajud/SP (1)Anexo a este texto foram elaboradas tabelas e gráficos com as informações mais detalhadas. (2)A Administração de Unidade, é uma denominação criada neste Estudo, para melhor disposição na apresentação dos números, para as Despesas Administrativas relativas aos GND 3 e 4 do Projeto Atividade - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elas envolvem despesas como aluguéis, manutenção de imóveis, veículos, em geral, luz, água, telefones, dentre outras. (3)Em 2009 no orçamento em geral dos Tribunais há valores para o Projeto/Atividade denominado de Ações de Informática, que nos últimos anos estavam incluídas nas despesas administrativas, conforme nota acima. Para efeitos comparativos neste Estudo, os valores das Ações de Informáticas estão agregados na Administração de Unidade. (4)Orçamento de 2008 atualizado até 18/02/2009. (5)Orçamento de 2009 atualizado até 13/03/2009.