TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SÃO PAULO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2009 Em 04/08/2008 (1) Com dados atualizados até 04/08/2009 do orçamento de 2009, do TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano. Na data, do relatório, correspondente a pouco mais de SETE meses do ano, deveriam ter sido Liquidados do orçamento 59,18%, denominado neste Estudo de "percentual ideal". Este percentual equivale a 216 dias de execução em 365 dias do ano. A tabela abaixo também está no arquivo anexado, que traz mais dados sobre o orçamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração. Há também um Estudo complementar a este, que será enviado posteriormente, analisando a execução de toda a Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2009 diferentemente de outros anos, em alguns Tribunais do Trabalho está havendo problemas com relação ao orçamento do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche), o que também está ocorrendo nessa Região. O Auxílio Alimentação apresenta déficit na execução, estando com 79,13% do orçamento liquidado, ou seja, 19,95% a mais do que o "ideal" para esse período do ano. A Assistência Pré-Escolar, com 59,78% da dotação liquidada, está com déficit mínimo, de apenas 0,60%. Porém em outros Projetos/Atividade, importantes e de interesse para os servidores, há baixa execução, inclusive a Assistência Médica. O Auxílio Transporte, com 50,59% da dotação liquidada, apresenta uma margem no orçamento de 8,59%. A Assistência Médica e Odontológica, com 49,10%, têm uma diferença com o percentual "ideal", de 10,08%. A Administração de Unidade (2) está com apenas 39,75% da dotação liquidada, quando o ideal nessa altura do ano seria de 59,18%. Assim, está com uma grande margem de 19,43%. As Ações de Informática está com módicos 11,79%, do orçamento executado, com grande diferença, de 47,39%, a maior entre as despesas destacadas. A Capacitação de Recursos Humanos está somente com 19,73% liquidado, depois das Ações de Informática, é a que apresenta a maior margem para o aumento de gastos, pois, transcorridos mais de sete meses de execução, há 80,27% do orçamento a ser liquidado. TOTAL DO ORÇAMENTO COM ADMINISTRAÇÃO, BENEFÍCIOS SOCIAIS E CAPACITAÇÃO DE RH Projeto/Atividade Autorizado Liquidado % Liquidado % Ideal Diferença % Ações de Informática Administração de Unidade* Assistência Médica e Odontológica aos Serv, Empr e seus Dep Assistência Pré-Escolar aos Dep dos Serv e Empr Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Capacitação de Recursos Humanos 8.465.127 59.794.345 16.171.915 1.527.600 2.098.290 20.003.401 813.549 997.758 23.768.912 7.940.356 913.135 1.061.496 15.828.668 160.508 11,79% 39,75% 49,10% 59,78% 50,59% 79,13% 19,73% 59,18% 59,18% 59,18% 59,18% 59,18% 59,18% 59,18% 47,39% 19,43% 10,08% -0,60% 8,59% -19,95% 39,45% Total Despesas deste Grupo 108.874.227 50.670.833 46,54% 59,18% 12,64% No total deste grupo (3) de despesas foram liquidados 46,54%, ou seja, deixou-se de liquidar 12,64% . Assim temos, até o momento uma situação muito boa em termos de execução do orçamento. Dessa forma, com a folga apresentada em outros Projetos/Atividade pode-se reforçar o orçamento do Auxílio Alimentação, e do Auxílio Creche, cobrindo, com folga o déficit existente, com, por exemplo, remanejamento da Administração de Unidade, e/ou das Ações de Informática. Além disso no ritmo atual de gastos, se não forem aumentados os valores dos benefícios sociais, haverá sobras, como ocorreu em outros anos. Só a sobra atual existente na Administração de Unidade de 19,43% sobre um orçamento de R$ 59,7 milhões corresponde a R$ 11,6 milhões. Que poderiam, por exemplo, aumentar em 72% a dotação ANUAL da Assistência Médica. No total dessas despesas destacadas, já descontados os déficits existentes no Auxílio Creche e Alimentação, a margem ainda é de 12,64%, equivalente a um orçamento de R$ 13,7 milhões. Além disso, há outras possibilidades de reforço das dotações do Tribunal, como o remanejamento de orçamento do TST e da própria Justiça do Trabalho nacionalmente, que apresenta uma grande margem nos grupos de despesas relativos à Administração e Benefícios, e nas Despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Por isso, caso não sejam tomadas rápidas providências no sentido de acelerar os gastos, aumentando, por exemplo, o valor pago para os benefícios dos servidores, e, realizar remanejamentos, pode ocorrer "perdas" no orçamento, pela não execução dos valores de gastos Autorizados. Como vem ocorrendo nos últimos anos. (4) Veja aqui as tabelas São Paulo, 26 de Agosto de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico Do Sintrajus/SP 1 - Embora nas tabelas contenham números relativos às despesas de pessoal e encargos, elas por sua grande complexidade são analisadas em outros Estudos. 2 - A Administração de Unidade, é uma denominação criada neste Estudo, para melhor disposição na apresentação dos números, para as Despesas Administrativas relativas aos GND 3 e 4 do Projeto Atividade - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elas envolvem despesas como aluguéis, manutenção de imóveis, veículos, e, e em geral, luz, água, telefones, dentre outras. 3 - Esse Grupo de Despesas foi criado virtualmente, apenas para verificação da situação da execução orçamentária de determinados Projetos/Atividade. Porém, os valores do orçamento utilizados na Tabela acima e em geral neste Estudo são oficiais, e foram extraídos do Congresso Nacional - Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e Prodasen a partir do SIAFI/STN. 4 - Veja Estudo sobre restos a pagar de 2007 do Tribunal, e de saldo no orçamento de 2008, enviados anteriormente.