JUSTIÇA ELEITORAL - ÓRGÃO (1) Situação do Pagamento de Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, e da Contribuição da União ao Custeio da Previdência dos Servidores (2) Em 02/06/2009 Este Estudo inclui TODA a JUSTIÇA ELEITORAL - o TSE - Tribunal Superior Eleitoral e os 27 T.R.E. - Tribunais Regionais Eleitoral dos estados. Assim, o déficit orçamentário como o existente no T.R.E. de São Paulo e de outros estados já estão computados nos saldos mais abaixo. A estimativa de saldo para o pagamento de pessoal ativo (3) , foi realizada a partir dos valores mensais liquidados em abril e maio. Os cálculos da folha mensal desses meses foram realizados conforme explanado abaixo. Assim, a Justiça Eleitoral - JE até 04/04, portanto com toda despesa executada até março de 2009, havia liquidado R$ 533,0 milhões. Descontando-se as despesas com Sentenças Judiciais e com Exercícios Anteriores, o valor liquidado foi de R$ 529,6 milhões. Liquidado em 04/04/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 533.081.526,00 1.570.014,00 1.816.295,00 Total Base em 04/04/2009 529.695.217,00 Em 04/05 havia sido liquidado, descontando as despesas com Sentenças Judiciais e de Exercícios Anteriores, R$ 679,3 milhões. Dessa forma pode-se obter a despesa de abril, abatendo-se do valor acima, o que havia sido Liquidado até 04/04, de R$ 529,6. Por conseguinte, a folha de abril foi de R$ 149,6 milhões. Liquidado em 04/05/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/05/2009 683.389.963,00 2.091.773,00 1.963.792,00 679.334.398,00 Liquidado em Abril de 2009 149.639.181,00 No sentido de se alcançar maior segurança na estimativa, foi calculado um novo elemento, o valor da folha de maio. Para tanto se verificou o montante liquidado até 02 de junho, descontando-se o que foi utilizado com as sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores. Assim foi liquidado R$ 832,1 milhões. Como até 04/05 haviam sido liquidados R$ 679,3 milhões, o valor dos gastos com pessoal ativo em maio de 2009 foi de R$ 152,8 milhões. Liquidado em 02/06/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 02/06/2009 836.852.602,00 2.610.803,00 2.076.624,00 832.165.175,00 Liquidado em Maio de 2009 152.830.777,00 A média entre o valor projetado da folha de abril e maio foi considerada como base para estimar o valor da folha do ano. Observe-se que os valores apurados das folhas desses meses, são muito próximos. A Média entre os dois valores é de R$ 151,2 milhões. Realizando um Ajuste relativo ao 1/3 de férias pagas nas respectivas folhas, temos um valor Liquidado de R$ 147,0 milhões. Assim esse montante foi multiplicado por 13,3 - 12 meses de remuneração mais 13º salário e o 1/3 de férias, para se saber o quanto a JE deverá gastar durante o ano. A projeção dessas despesas é de R$ 1,960 bilhão que acrescentados com os valores de sentenças judiciais e de despesas de exercícios anteriores pagos até 02 de junho, temos um gasto total estimado a ser realizado de R$ 1,965 bilhão. Liquidado em Média Mensal de Abril e Maio de 2009 Ajuste 1/3 de Férias Liquidado em Média Sem 1/3 de Férias Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 151.234.979,00 4.158.961,92 147.076.017,08 1.960.964.535,69 2.610.803,00 2.076.624,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 1.965.651.962,69 O orçamento total Autorizado para o ano destinado ao pagamento de pessoal ativo é de R$ 2,136 bilhões. Abatendo-se do valor Autorizado a projeção de gastos do ano, pode-se estimar, então, um saldo, muito expressivo, de R$ 171,0 milhões, equivalentes a 116,28% de uma folha de pagamento normal (4). Orçamento Com Pagamento de Pessoal Ativo Criação, Provimento, Reestruturação Carreira e Revisão Remuneração TOTAL ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 SALDO ESTIMADO 2.063.428.393,00 73.241.079,00 2.136.669.472,00 171.017.509,31 % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 116,28% Para a projeção da margem orçamentária do pessoal inativo e pensionsitas, procedeu-se de maneira similar aos dos servidores ativos, acertando as diferenças entre as situações, cuja alteração básica é a não existência do pagamento do 1/3 de férias. Partindo desse princípio foram verificados os gastos da folha até 04 de abril - R$ 159,2 milhões. Depois calculou o gasto em abril, que foi de R$ 45,2 milhões. Liquidado em 04/04/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/04/2009 Liquidado em 04/05/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/05/2009 159.282.649,00 369.943,00 30.086,00 158.882.620,00 204.725.791,00 493.257,00 74.922,00 204.157.612,00 Liquidado em Abril 45.274.992,00 Posteriormente foi calculada a folha de maio, R$ 45,1 milhões. Liquidado em 02/06/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 02/06/2009 249.164.260,00 619.404,00 74.922,00 248.469.934,00 Liquidado em Maio 45.176.351,64  O valor médio das folhas de março e abril de R$ 45,2 milhões foi projetado para o ano, inclusive com o 13º salário, e, acrescentados os valores das despesas de exercícios anteriores e de sentenças judiciais executadas até 02 de junho. Dessa forma, o total estimado de gastos até dezembro é de R$ 588,6 milhões. Liquidado em Média Mensal em Abril e Maio de 2009 Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 45.225.671,82 587.933.733,64 619.404,00 74.922,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 588.628.059,64 O orçamento Autorizado para o ano até 02/06 é de R$ 592,3 milhões. Assim pode-se estimar um saldo de R$ 3,6 milhões, equivalentes a 8,13% de uma folha de pagamento. Orçamento Com Inativos e Pensionistas Provimento, Reestruturação Carreira e Revisão Remuneração TOTAL ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 SALDO ESTIMADO 592.305.883,00 - 592.305.883,00 3.677.823,36  % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 8,13% Desde 2005, para a execução do orçamento das obrigações patronais foi criado um novo Projeto/Atividade, denominado de "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais". Há uma dotação para esse fim de R$ 351,6 milhões, para o ano. Sendo que até 02 de junho haviam sido liquidados R$ 121,2 milhões, ou 34,50% da dotação anual. CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Orçamento com Cont da União à Prev Serv Orç Cont Prev Serv para Criação, Provimento, Reest, e Revisão TOTAL Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 344.089.255,00 7.535.950,00 351.625.205,00 121.293.925,00 % Liquidado 34,50% Essa Contribuição é uma despesa reflexa dos gastos com pagamento de pessoal ativo, e, até 02 de junho, haviam sido liquidados 39,17%. PESSOAL ATIVO Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 2.136.669.472,00 836.852.602,00 % Liquidado 39,17% Pode-se observar que a proporção dos gastos com a Contribuição é menor do que os gastos com o pagamento de pessoal ativo. Assim, a perspectiva é de que haja uma margem, expressiva, nesse caso. Como em 2007 e 2008, houve grandes sobras nesse Projeto/Atividade (5), é importante não se repetir os equívocos dos últimos anos. A grande disponibilidade orçamentária da Justiça Eleitoral encontra-se no T.S.E.. Ou seja, esse Tribunal Superior tem um orçamento tão grande que é capaz de cobrir os déficits nos Regionais e ainda gerar um saldo expressivo em termos da Justiça Eleitoral. Abaixo reproduzo uma parte do texto relativo ao Estudo da situação no T.R.E. de São Paulo, que ajuda a esclarecer a situação. "A não existência de saldo para ativos, inativos e pensionistas, no Tribunal, não representa de antemão um impedimento para que ocorram pagamentos de passivos. Pois há um saldo enorme nas despesas de pessoal e encargos do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. De 2008 para 2009 houve uma elevação no orçamento para essas despesas de R$ 406,9 milhões ou mais 151,02%. Em toda a Justiça Eleitoral o aumento no período foi de R$ 353,0 milhões ou 12,94%. O remanejamento de uma pequena parte da margem orçamentária existente no TSE seria suficiente para dar início a pagamento de retroativos para os servidores ativos, inativos e para os pensionistas." Comparativo do Orçamento de 2008/2009 Despesas de Pessoal E Encargos Sociais (6) Tribunal - Órgão Orç Liq 2008 S/ DEA Orç Aut 2009 Aumento em R$ Aumento em % TSE J.Eleitoral 269.474.885 2.728.067.312 676.422.525 3.081.115.560 406.947.640 353.048.248 151,02% 12,94% Em síntese, a partir das projeções realizadas, há saldo expressivo para o pagamento de pessoal ativo, e, para a Contribuição a Previdência dos Servidores. Para os inativos e pensionistas deverá também haver saldo, mas em menor proporção. Como já colocado, nesses saldos já estão considerados os déficits existentes no orçamento de pessoal em vários estados, ou seja, com o orçamento atual é possível resolver os problemas orçamentários nos estados e ainda haver uma margem significativa. Não se pode esquecer, também, que no final do exercício, poderá haver novos recursos para Justiça Eleitoral e para o Poder Judiciário Federal, com a vinda dos tradicionais créditos suplementares de final de ano. Portanto, criando novas possibilidades de quitação de dívidas aos servidores. Veja aqui as tabelas e os gráficos São Paulo, 30 de Junho 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - Justiça Eleitoral Órgão - Inclui o TSE - Tribunal Superior Eleitoral e os 27 T.R.E. - Tribunais Regionais Eleitoral dos estados. 2 - Compõem o presente Estudo, além deste texto, as tabelas de cálculo. Nelas há informações importantes quanto à metodologia e os critérios utilizados, bem como a fonte de dados. 3 - Os valores do orçamento para o pagamento de pessoal ativo são os relativos GND 1 - Grupo de Natureza de Despesas de Pessoal e Encargos - do Projeto/Atividade denominado Gestão e Administração do Programa. 4 - Nesse saldo está considerando TODAS as despesas deste ano. Ele poderá ser maior se NÃO houver adiantamentos da folha do próximo ano, principalmente das férias de janeiro de 2010, que deveriam ser pagas com o orçamento seguinte, já que os servidores sairão de férias somente após o fim do recesso. 5 - Veja Estudo sobre as perdas e sobras das despesas de pessoal e correntes, do Judiciário Federal em 2007, e de restos a pagar do TRT de 2007 e 2008. 6 - Orçamento de 2008 atualizado até 18/02/2009 e de 2009 atualizado até 19/02/2009.