Projeto de Lei do Orçamento de 2010 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região O Projeto de Lei da Proposta Orçamentária da União para 2010 – destina para o TRT da 2ª. Região um total de R$ 1,241 bilhões, conforme abaixo (1) Esses montantes poderão ser alterados, pois ainda terão que ser aprovados pelo Congresso Nacional e voltar para o Executivo. Projeto/Atividade PL 2010 Pagamento de Aposentadorias e Pensões Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Administração de Unidade* Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Capacitação de Recursos Humanos Assistência Jurídica a Pessoas Carentes Pagamento de Pessoal Ativo* (GND 1 - Apreciação de Causas na JT) 345.339.756 122.929.403 77.334.572 16.235.304 1.810.320 2.002.429 27.456.240 955.420 2.462.400 645.055.057 Total 1.241.580.901 Posteriormente será enviando um Estudo comparativo entre o orçamento de 2009 e o de 2010 para verificar a evolução entre esses anos, inclusive com estimativas sobre as possibilidades de sobras orçamentárias, tanto para as despesas de pessoal e encargos sociais, quanto para os outros Projetos/Atividade. No entanto cabe destacar, que para a Justiça do Trabalho, em nível nacional há um enorme aumento no orçamento de pessoal, pois além dos valores “normais” que continham significativos saldos nos últimos anos, foram acrescentados mais dois Projetos/Atividades denominados literalmente (2) de: “Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Aposentadorias e Pensões”. e, outro “Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Pessoal Ativo”. O primeiro com uma dotação de R$ 202,6 milhões, destinado para os servidores inativos e pensionistas, e o segundo de R$ 357,1 milhões, que é para os servidores, totalizando mais R$ 559,7 milhões, além da “margem” de praxe dos orçamentos anuais. As sobras em geral ficam concentradas no Tribunal Superior do Trabalho, embora ocorram em outros Regionais, mas em dimensão bem menor. Só para ter uma idéia de proporção, se for aprovado o que está previsto na Proposta Orçamentária o TST saltará de uma dotação total liquidada em 2008 de R$ 455,5 milhões para R$ 1,501 bilhões, em 2010, ou mais do que triplicará seu orçamento com pessoal e encargos socais no período. É do orçamento do TST, que é distribuído para os Regionais, a maior parte dos recursos para pagamento dos retroativos para os servidores e magistrados. É uma situação extraordinariamente boa para o pagamento de passivos. MAS, depende da mobilização da Federação e dos Sindicatos para que os servidores recebam suas dívidas, pois nos últimos anos houve sobras expressivas, porém muito pouco foi destinado à categoria judiciária na Justiça do Trabalho. São Paulo, 08 de outubro de 2009 Veja aqui a tabela do PL Orçamento2010 - TRT SP Veja aqui a tabela do PL 2010 Pessoal e Encargos TST Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - E, também no arquivo anexo, que traz mais informações a respeito, bem como um gráfico.Inclusive com os parênteses e o sinal de exclamação. 2 - Inclusive com os parênteses e o sinal de exclamação