Projeto de Lei do Orçamento de 2010 Justiça Federal Órgão (1) O Projeto de Lei da Proposta Orçamentária da União para 2010 – destina para o Justiça Federal - Órgão um total de R$ 6,665 bilhões, conforme o arquivo em anexo (2). Esses montantes poderão ser alterados, pois ainda terão que ser aprovados pelo Congresso Nacional e voltar para o Executivo. Posteriormente será enviando um Estudo comparativo entre o orçamento de 2009 e o de 2010 para verificar a evolução entre esses anos, inclusive com estimativas sobre as possibilidades de sobras orçamentárias, tanto para as despesas de pessoal e encargos sociais, quanto para os outros Projetos/Atividade. No entanto cabe destacar, que para a Justiça Federal, em nível nacional há um enorme aumento no orçamento de pessoal, pois além dos valores “normais” que continham significativos saldos nos últimos anos, foram acrescentados mais dois Projetos/Atividades denominados literalmente (3) de: “Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Aposentadorias e Pensões”. e, outro “Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) ? Pessoal Ativo”. O primeiro com uma dotação de R$ 17,7 milhões, destinado para os servidores inativos e pensionistas, e o segundo de R$ 41,3 milhões, que é para os servidores, totalizando mais R$ 59,0 milhões, além da “margem” de praxe dos orçamentos anuais. Só para ter uma idéia de proporção, se for aprovado o que está previsto na Proposta Orçamentária a dotação terá um aumento de R$ 535,6 milhões em relação ao montante liquidado em 2008 (4). Se for considerado que do orçamento de 2008 foram liquidados R$ 292,7 milhões entre pagamento de passivos e sentenças judiciais, o aumento é ainda muito maior. É uma situação extraordinariamente boa para o pagamento de passivos. MAS, depende da mobilização da Federação e dos Sindicatos para que os servidores recebam suas dívidas, pois, assim como em outros Órgãos, nos últimos anos houve sobras expressivas, porém muito pouco foi destinado à categoria judiciária na Justiça Federal. Veja aqui as tabelas São Paulo, 20 de outubro de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - Justiça Federal Órgão, inclui a JF de 1º Grau e os 5 TRF´s. 2 - Que também traz mais informações a respeito, bem como gráficos. 3 - Inclusive com os parênteses e o sinal de exclamação. 4 - Veja mais detalhes a respeito no arquivo anexado.