JUSTIÇA DO TRABALHO - ÓRGÃO (1) Situação do Pagamento de Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, e da Contribuição da União ao Custeio da Previdência dos Servidores (2) Em 04/08/2009 A estimativa de saldo para o pagamento de pessoal ativo (3) foi realizada a partir do valor mensal liquidado em julho. Os cálculos da folha mensal desse mês foram realizados conforme explanado abaixo. Assim, a Justiça do Trabalho - JT até 01/07, portanto com toda despesa executada até junho de 2009, havia liquidado R$ 3,131 bilhões. Descontando-se as despesas com Sentenças Judiciais e com Exercícios Anteriores, o valor liquidado foi de R$ 3,121 bilhões. Liquidado em 01/07/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 3.131.782.022,00 5.298.778,00 4.788.220,00 Total Base em 01/07/2009 3.121.695.024,00 Em 04/08 havia sido liquidado, descontando as despesas com Sentenças Judiciais e de Exercícios Anteriores, R$ 3,590 bilhões. Dessa forma pode-se obter a despesa de julho, abatendo-se do valor acima, o que havia sido Liquidado até 01/07, de R$ 3,121 bilhões. Por conseguinte, a folha de julho foi de R$ 468,6 milhões. Liquidado em 04/08/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/08/2009 3.601.368.985,00 5.886.758,00 5.114.612,00 3.590.367.615,00 Liquidado em Julho de 2009 468.672.591,00 Esse valor foi considerado como base para estimar o valor da folha do ano. Porém foi realizado um Ajuste relativo ao 1/3 de férias pagas nas respectivas folhas, e, dessa forma temos um valor Liquidado de R$ 462,1 milhões. Esse montante foi multiplicado por 13,3 - 12 meses de remuneração mais 13º salário e o 1/3 de férias, para se saber o quanto a JT deverá gastar durante o ano. A projeção dessas despesas é de R$ 6,162 bilhões que acrescentados com os valores de sentenças judiciais e de despesas de exercícios anteriores pagos até 04 de agosto, temos um gasto total estimado a ser realizado de R$ 6,173 bilhões. Liquidado em Julho de 2009 Ajuste 1/3 de Férias Liquidado Sem 1/3 de Férias Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 468.672.591,00 6.508.690,61 462.163.900,39 6.162.031.283,93 5.886.758,00 5.114.612,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 6.173.032.653,93 O orçamento total Autorizado para o ano destinado ao pagamento de pessoal ativo é de R$ 6,455 bilhões. Abatendo-se do valor Autorizado a projeção de gastos do ano, pode-se estimar, então, um saldo, muito expressivo, de R$ 282,0 milhões, equivalentes a 61,04% de uma folha de pagamento normal (4). Orçamento Com Pagamento de Pessoal Ativo Criação, Provimento, Reestruturação Carreira e Revisão Remuneração TOTAL ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 6.241.952.633,00 213.172.149,00 6.455.124.782,00 SALDO ESTIMADO % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 282.092.128,07 61,04% Para a projeção da margem orçamentária do pessoal inativo e pensionsitas, procedeu-se de maneira similar aos dos servidores ativos, acertando as diferenças entre as situações, cuja alteração básica é a não existência do pagamento do 1/3 de férias. E, realizando a estimativa de gastos mensais, utilizando-o o valor liquidado em julho, e a média liquidada até junho e até julho. Partindo desse princípio foram verificados os gastos da folha até 01 de julho - R$ 1,089 bilhão, já abatidos os gastos com Sentenças Judiciais e Despesas de Exercícios Anteriores. Depois se calculou o gasto mensal até junho, dividindo o valor acima por 6,5 - 6 meses de remuneração e 0,5 da antecipação do 13º salário. Assim o gasto mensal médio até junho foi de R$ 167,5 milhões. Liquidado em 01/07/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 01/07/2009 1.092.855.068,00 2.638.312,00 1.050.187,00 1.089.166.569,00 Liquidado em Média até 04/08/2009 167.564.087,54 Posteriormente foram calculados os gastos somente no mês de julho, R$ 169,07 milhões. Bem como a média de gastos até julho, de R$ 167,7 milhões. Liquidado em 04/08/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/08/2009 1.262.382.979,00 3.090.974,00 1.053.316,00 1.258.238.689,00 Liquidado em Julho de 2009 Liquidado em Média até 04/08/2009 169.072.120,00 167.765.158,53 O valor médio desses três valores liquidados, de R$ 168,1 milhões foi projetado para o ano, inclusive com o 13º salário, e, acrescentados os gastos até 04 de agosto com as sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores. Dessa forma, o total estimado de gastos até dezembro é de R$ 2,189 bilhões. Média dos Valores Liquidados Até 01/07 e 04/08 e Liquidado em Julho Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 168.133.788,69 2.185.739.252,98 3.090.974,00 1.053.316,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 2.189.883.542,98 O orçamento Autorizado para o ano até 04/08 é de R$ 2,201 bilhões. Assim pode-se estimar um saldo, pequeno, de 11,1 milhões, equivalentes a 6,66% de uma folha de pagamento. Orçamento Com Inativos e Pensionistas Provimento, Reestruturação Carreira e Revisão Remuneração TOTAL ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 2.152.313.779,00 48.769.234,00 2.201.083.013,00 SALDO ESTIMADO % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 11.199.470,02 6,66% Desde 2005, para a execução do orçamento das obrigações patronais foi criado um novo Projeto/Atividade, denominado de "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais". Há uma dotação para esse fim de R$ 1,212 bilhão, para o ano. Sendo que até 04 de agosto haviam sido liquidados R$ 513,3 milhões, ou 42,33% da dotação anual. CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Orçamento com Cont da União à Prev Serv Orç Cont Prev Serv para Criação, Provimento, Reest, e Revisão TOTAL Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 1.173.632.762,00 39.200.974,00 1.212.833.736,00 513.365.595,00 % Liquidado 42,33% Essa Contribuição é uma despesa reflexa dos gastos com pagamento de pessoal ativo, e, até 04 de agosto, haviam sido liquidados 55,79%. PESSOAL ATIVO Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 6.455.124.782,00 3.601.368.985,00 % Liquidado 55,79% Pode-se observar que a proporção dos gastos com a Contribuição é bem menor do que os gastos com o pagamento de pessoal ativo. Assim, a perspectiva é de que haja uma margem, expressiva, nesse caso. Como em 2007 e 2008, houve grandes sobras nesse Projeto/Atividade (5), é importante não se repetir os equívocos dos últimos anos. Em síntese, a partir das projeções realizadas, há saldo expressivo para o pagamento de pessoal ativo, e, para a Contribuição a Previdência dos Servidores. Para os inativos e pensionistas deverá também haver saldo, mas em menor proporção. Não se pode esquecer, também, que no final do exercício, poderá haver reforço no orçamento da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário Federal, com a vinda dos tradicionais créditos suplementares de final de ano. Portanto, criando novas possibilidades de quitação de dívidas aos servidores. Veja aqui as tabelas Washington Luiz Moura Lima Coordenador Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - Justiça do Trabalho Órgão - Inclui o orçamento TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho nos estados. 2 - Compõem o presente Estudo, além deste texto, as tabelas de cálculo. Nelas há informações importantes quanto à metodologia e os critérios utilizados, bem como a fonte de dados. 3 - Os valores do orçamento para o pagamento de pessoal ativo são os relativos GND 1 - Grupo de Natureza de Despesas de Pessoal e Encargos - do Projeto/Atividade denominado Apreciação de Causas na JT. 4 - Nesse saldo está considerando TODAS as despesas deste ano. Ele poderá ser maior se NÃO houver adiantamentos da folha do próximo ano, principalmente das férias de janeiro de 2010, que deveriam ser pagas com o orçamento seguinte, já que os servidores sairão de férias somente após o fim do recesso. 5 - Veja Estudo sobre as perdas e sobras das despesas de pessoal e correntes, do Judiciário Federal em 2007, no sítio do Sintrajud/SP, e o de 2008 a ser disponibilizado brevemente.