JUSTIÇA DO TRABALHO – ÓRGÃO (1)
e, TST Tribunal Superior do Trabalho

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2009
Em 04/11/2009 (2)

Com dados atualizados até 04/11/2009  do orçamento de 2009, do Órgão JUSTIÇA DO TRABALHO e do TST foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano.

Na data, do relatório, correspondente a pouco mais de DEZ meses do ano, deveriam ter sido Liquidados do orçamento 84,38% , denominado neste Estudo de “percentual ideal”. Este percentual equivale a 308 dias de execução em 365 dias do ano.

A tabela abaixo também está no arquivo anexado, que traz mais dados sobre o orçamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.

O Grupo de Natureza de Despesas – GND denominado de Outras Despesas Correntes – ODC, engloba as despesas administrativas da JT tais como alugueis manutenções, informática, material de escritório e consumo, telefone, água, luz, diárias, etc., as despesas com benefícios sociais – Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, Auxílio Transporte e Assistência Médica, e, a Capacitação de Recursos Humanos, dentre outras.

Nesse Grupo de uma dotação Autorizada de R$ 982,0 milhões foi liquidado até 04 de novembro, apenas R$ 711,9 milhões, portanto, 72,50%.

Como o percentual “ideal”, é de 84,38%, há uma diferença de 11,88%, que corresponde a um saldo de R$ 116,7 milhões.

No GND de Investimentos de R$ 172,5 milhões, foram liquidados módicos R$ 34,8 milhões, ou apenas 20,23%, do orçamento disponível para todo o ano.

Dessa forma o saldo neste Grupo é de R$ 110,6 milhões.

Há uma dotação no GND de Inversões Financeiras de R$ 26,5 milhões, e, até 04 de Novembro nada havia sido executado. Sendo o saldo de R$ 22,3 milhões, na referida data.

No total desses grupos analisados, de uma dotação autorizada de R$ 1,181 bilhão, foi liquidado R$ 746,8 milhões, ou 63,24%, sendo o saldo de R$ 249,7 milhões. (3)

Esse saldo está espalhado nos Tribunais Regionais do Trabalho, mas assim como nas despesas de pessoal e encargos sociais, encontra-se concentrado no TST.

No TST para as Outras Despesas Correntes, de um total Autorizado de R$ 147,1 milhões, foi liquidado somente R$ 79,4 milhões, ou 53,95% da dotação.

Assim faltando menos de dois meses para o término do exercício o TST deverá executar quase metade do orçamento para que não haja sobras nem perdas orçamentárias.

O saldo atual nesse grupo é de R$ 44,7 milhões.

No GND de Investimento de R$ 19,2 milhões foram liquidados irrisórios R$ 2,2 milhões. Ou 11,71%, do orçamento disponível.

Sendo o saldo atual de R$ 14,0 milhões.

Nesses dois grupos de despesas foram liquidados apenas R$ 81,6 milhões de um orçamento Autorizado de R$ 166,4 milhões, ou 49,06%, sendo o saldo atual de R$ 58,7 milhões.

Só para se ter uma idéia, o saldo atual da JT de R$ 249,7 milhões existente nos 3 grupos de despesas é suficiente para mais que dobrar a dotação ANUAL do Auxílio Alimentação que é atualmente é de R$ 234,2 milhões.

Ou seja, como exemplo, poder-se-ia dobrar o valor para cada servidor durante o resto ano e ainda pagar retroativamente a janeiro deste ano.


Assim, se tivesse havido um pequeno remanejamento no saldo existente não seria necessária a diminuição dos valores do auxílio alimentação que está ocorrendo praticamente em toda a Justiça do Trabalho.

Mesmo existindo um PL solicitando a suplementação orçamentária para esse benefício, que está tramitando no Congresso Nacional, se houvesse maior interesse em não prejudicar os servidores, bastaria fazer o remanejamento do próprio orçamento para o auxílio alimentação e solicitar o crédito suplementar para outro fim.

Até porque, caso não sejam tomadas rápidas providências no sentido de acelerar os gastos, aumentando, por exemplo, o valor pago para os benefícios dos servidores, e, realizar remanejamentos, pode ocorrer “perdas” no orçamento, pela não execução dos valores de gastos Autorizados. Como vem ocorrendo nos últimos anos. (4)

São Paulo, 18 de Novembro de 2009.

Washington Luiz Moura Lima
Economista

1 - Justiça do Trabalho Órgão inclui o orçamento de TODOS os 24 Tribunais Regionais e do TST.

2 - Embora nas tabelas contenham números relativos às despesas de pessoal e encargos, elas por sua grande complexidade foram analisadas em outros Estudos, enviado anteriormente, que apontavam também saldos expressivos, para o pagamento de pessoal, o que inclusive está levando nesta datra o pagamento de mais um retroativo aos magistrados.

3 - Há também um imenso saldo nas despesas de pessoal, cujo Estudo foi enviado anteriormente.

4 - Veja Estudo sobre restos a pagar de 2007 do Tribunal, e de saldo no orçamento de 2008, enviados anteriormente.