RESTOS A PAGAR (1) DE 2007 (2) - ÓRGÃO (3) JUSTIÇA FEDERAL (4) Em 31 de dezembro de 2008, a partir de informações oficiais do Congresso Nacional, existiam montantes expressivos do orçamento de 2007, que ainda não tinham sido executados pelo Tribunal. Dessa forma, com raríssimas exceções o que não foi executado já está perdido, não havendo mais condições de efetuar pagamento ou remanejamentos. Descontando os valores das Sentenças Judiciais (5), foram perdidos R$ 137,6 milhões. Ou por não terem sido liquidados e inseridos em restos a pagar, ou por terem sido anulados já em restos a pagar, ou por terem sido inseridos em restos a pagar e não serem executados. Um terço dessa quantia estava destinado para a Administração da Unidade (6), R$ 40,6 milhões. Mas há valores significativos perdidos em praticamente todos os Projetos/Atividades importantes. São mais R$ 8,1 milhões para a Implantação do Sistema Integrado de Gestão de informação, R$ 4,3 milhões para a Modernização de Instalações, R$ 953 mil para a Assistência Jurídica a Pessoas Carentes, R$ 2,0 milhões para a Capacitação de Recursos Humanos. Com relação às despesas de pessoal, deixou-se de executar, R$ 4,3 milhões para o pagamento de pessoal ativo, R$ 3,4 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões e R$ 36,0 milhões para a Contribuição da União à previdência dos Servidores. Veja aqui a Tabela Também os benefícios sociais tiveram perdas. Foram R$ 2,0 milhões na Assistência Médica, R$ 3,6 milhões na Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche), R$ 2,5 milhões no Auxílio Transporte, e, R$ 2,7 milhões no Auxílio Alimentação. Ente outros inúmeros Projetos/Atividades não foram utilizados recursos no montante de R$ 24,0 milhões. Veja a situação na tabela acima, e, no arquivo anexo com maiores detalhes, incluindo Projetos/Atividades, eventualmente não citados. Como insistimos em outros textos, boa parte desses recursos poderiam ter sido utilizados, quer seja através de um melhor planejamento para a sua execução, ou também poderiam ser remanejados (transferidos) para outros Projetos/Atividades, em particular para aqueles de maior interesse dos servidores como a melhoria dos benefícios como a Assistência Médica ou Auxílio Alimentação, ou pagamentos de passivos, muitos deles devidos desde 1994. Veja aqui a tabela Resto a Pagar em 2007 e os gráficos São Paulo, 6 de Março de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador Departamento Econômico do Sintrajud/SP (1) Restos a Pagar - São recursos orçamentários de anos anteriores, neste caso de 2007, que foram liquidados do orçamento nos prazos legais, mas não pagos. Ficando os pagamentos para serem realizados no ano seguinte, 2008. Sendo executados de maneira própria, como restos a pagar, fora do orçamento de 2008. (2) Restos a Pagar de 2007, atualizados até 31 de dezembro de 2008. (3) O Órgão Justiça Federal é composto pela JF de 1º Grau, e pelos cinco TRF. (4) Veja as Tabelas e Gráficos Anexos a este texto, onde há informações mais detalhadas a respeito, bem como notas sobre as fontes dos dados, metodologia utilizada e importantes observações. (5) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios), devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas e Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor, devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas. São dívidas da União suas Autarquias e Fundações pagas no orçamento do Tribunal. (6) Administração de Unidade - Valores relativos aos GND 3 e 4 - Grupo de Natureza de Despesas de Outras Despesas Correntes e Investimentos, do Projeto/Atividade Julgamento de Causas na JF. São praticamente todas as despesas administrativas, englobando aluguéis, manutenção em geral, diárias, luz, água, telefones, equipamentos de informática, dentre outras despesas.