COMPARATIVO ORÇAMENTO DE 2008 e 2009 JUSTIÇA FEDERAL - ORGÃO (1) AUMENTO DE 9,96% NO ORÇAMENTO TOTAL, MAS BENEFÍCIOS SOCIAIS TÊM REDUÇÃO (2) As despesas com Administração de Unidade (3) da Justiça Federal Órgão apresentaram aumento de R$ 36,5 milhões (4), ou mais 6,58%, entre os montantes orçamentários Liquidados de 2008 (5) e Autorizados de 2009 (6) - de R$ 555,4 milhões para R$ 591,9 milhões. No entanto do orçamento de 2008 foram inscritos em Restos a Pagar, valores expressivos dessas despesas, podendo ocorrer perdas de dotações, o que aumentaria ainda mais a diferença entre as dotações de 2008 e 2009. Por sua vez os Benefícios sociais - Assistência Médica e Odontológica, Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche), Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação, apresentaram redução de conjunto, de 0,20%. O total da dotação Liquidada para esses Projetos/Atividade em 2008 foi de R$ 277,3 milhões caindo para R$ 276,8 milhões em 2009, diminuição de R$ 541 mil. E, as despesas de pessoal e encargos sociais - pagamento de pessoal ativo, inativos, pensionistas e Contribuição à Previdência, subiram, no mesmo período, 10,54%. A Assistência Médica e Odontológica teve uma grande diminuição orçamentária. De uma dotação Liquidada em 2008 de R$ 88,5 milhões para R$ 77,7 milhões, redução de R$ 10,7 milhões, ou mais significativos 12,11%. Já a Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche) apresentou uma elevação expressiva, 25,13%. De R$ 15,6 milhões para R$ 19,6 milhões, ou mais R$ 3,9 milhões. O Auxílio Transporte teve um pequeno aumento de R$ 192 mil ou 4,42%. Em 2008 a dotação foi de R$ 4,3 milhões e em 2009 estão Autorizados R$ 4,5 milhões. O Auxílio Alimentação teve também um aumento pouco expressivo. De R$ 168,8 milhões Liquidados em 2008 para R$ 174,8 milhões em 2009, aumento de R$ 6,0 milhões, ou mais 3,58%. A Assistência Jurídica a Pessoas Carentes teve aumento menor ainda, de 1,51%, R$ 746 mil, entre os valores Liquidados de 2008 e os Autorizados de 2009, passando de R$ 49,2 milhões para R$ 50 milhões. A Capacitação de Recursos Humanos teve uma elevação bem maior, de 11,07% passando de R$ 13,8 milhões Liquidados no ano passado para R$ 15,4 milhões que estão Autorizados em 2009. A Modernização de Instalações da JF sofreu redução de 35,06% ou R$ 3,9 milhões. Em 2008 foram R$ 11,1 milhões Liquidados e em 2009 estão Autorizados R$ 7,2 milhões. Para a Implantação de Varas Federais há uma dotação em 2009 de R$ 4,5 milhões, e em 2008 não foi Liquidado nenhum valor para esse fim. A Implantação Sistema Integrado de Gestão Informação Jurisdicional JF teve aumento de 39,90%, o maior entre os Projetos/Atividade aqui destacadas. De R$ 29,7 milhões para R$ 41,6 milhões, mais R$ 11,8 milhões. Para o Funcionamento do Centro Cultural da Justiça Federal a dotação passou de R$ 3,5 milhões para R$ 3,7 milhões, elevação de R$ 169 mil, ou mais 4,75%. No Orçamento da JF há importantes dotações para Construções e Reforma, em todo o país. No estado de São Paulo, estão destinados de R$ 2,0 milhões para Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP. E, R$ 3,0 milhões para a Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP. As despesas de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e da contribuição da União à Previdência dos Servidores, tiveram aumento de R$ 510,5 milhões, ou 10,54%. Passando de R$ 4,842 bilhões para R$ 5,352 bilhões (7). Descontando os valores do Cumprimento de Sentenças Judiciais de Pequeno Valor e os Precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas, mas pagos no orçamento dos Tribunais Regionais Federais, o orçamento total passou de R$ 5,881 bilhões para R$ 6,467 bilhões, aumento de R$ 532,2 milhões ou 9,96%. Desde que o orçamento foi aprovado, a dotação inicial, já sofreu algumas alterações. Há prazos específicos, tanto internamente na JF quanto em termos da União. Assim, é possível ainda durante a execução orçamentária, haver remanejamento de dotações ou a vinda de créditos suplementares que poderiam, por exemplo, aumentar o Auxílio Alimentação, a Assistência Médica e, outros benefícios sociais. E, principalmente efetuar o pagamento de passivos devidos aos servidores. A mobilização dos servidores é fundamental para que a Administração do Tribunal, da JF e o Governo possam atender as reivindicações da categoria. Até mesmo também, para evitar o que ocorreu nos últimos anos, com sobras consideráveis, de dotações de pessoal e outros Projetos/Atividades, não utilizados pela Justiça Federal, quer seja pela não execução do orçamento disponível, ou, pela não inscrição dessas sobras em Restos a Pagar - RP , ou mesmo, quando inscritos em RP, pela forma como foram colocadas, dificultando bastante a sua utilização. Veja a tabela aqui e os gráficos aqui. São Paulo, 02 de Abril de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador Departamento Econômico do Sintrajud/SP (1) Justiça Federal Órgão - Inclui a JF de 1º Grau e os 5 TRF's. (2) Anexo a este texto foram elaboradas tabelas e gráficos com as informações mais detalhadas. (3) A Administração de Unidade, é uma denominação criada neste Estudo, para melhor disposição na apresentação dos números, para as Despesas Administrativas relativas aos GND 3 e 4 do Projeto Atividade - Apreciação de Causas na Justiça Federal. Elas envolvem despesas como aluguéis, manutenção de imóveis, veículos, em geral, luz, água, telefones, dentre outras. (4) Em 2009 no orçamento em geral dos Tribunais há valores para o Projeto/Atividade denominado de Ações de Informática, que nos últimos anos estavam incluídas nas despesas administrativas, conforme nota acima. Para efeitos comparativos neste Estudo, os valores das Ações de Informáticas estão agregados na Administração de Unidade. (5) Orçamento de 2008 atualizado até 12/03/2009. (6) Orçamento de 2009 atualizado até 17/03/2009. (7) Em virtude da complexidade será calculado posteriormente, em um Estudo específico o saldo da folha de pagamento para o ano do Tribunal.