TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO Situação do Pagamento de Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, e da Contribuição da União ao Custeio da Previdência dos Servidores (1) Em 04/05/2009 A estimativa de saldo para o pagamento de pessoal ativo (2), foi realizada a partir dos valores mensais liquidados em março e abril. Os cálculos da folha mensal desses meses foram realizados conforme explanado abaixo. Assim, o Tribunal até 13/03, portanto com toda despesa executada até fevereiro de 2009, havia liquidado R$ 41,9 milhões. Descontando-se as despesas com Sentenças Judiciais e com Exercícios Anteriores, o valor liquidado foi de R$ 41,9 milhões. Liquidado em 13/03/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 41.997.886,00 - 6.458,00 Total Base em 13/03/2009 41.991.428,00 Em 04/04 havia sido Liquidado, descontando as despesas com Sentenças Judiciais e de Exercícios Anteriores, R$ 60,1 milhões. Dessa forma pode-se obter a despesa de março, abatendo-se do valor acima, o que havia sido Liquidado até 13/03, de R$ 41,9 milhões. Por conseguinte, a folha de março foi de R$ 18,1 milhões. Liquidado em 04/04/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/04/2009 60.139.925,00 - 14.978,00 60.124.947,00 Liquidado em Março de 2009 18.133.519,00 No sentido de se alcançar maior segurança na estimativa, foi calculado um novo elemento, o valor da folha de abril. Para tanto se verificou o montante liquidado até 04 de maio, descontando-se o que foi utilizado com as sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores. Assim foram liquidados R$ 78,0 milhões. Como até 04/04 haviam sido liquidados R$ 60,1 milhões, o valor dos gastos com pessoal ativo em abril de 2008 foi de R$ 17,9 milhões. Liquidado em 04/05/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/05/2009 78.079.515,00 - 14.978,00 78.064.537,00 Liquidado em Abril de 2009 17.939.590,00 A média entre o valor projetado da folha de março e de abril foi considerada como base para estimar o valor da folha do ano. Observe-se que os valores apurados das folhas desses meses, são muito próximos. A Média entre os dois valores é de R$ 18,0 milhões. Realizando um Ajuste relativo ao 1/3 de férias pagas nas respectivas folhas, temos um valor Liquidado de R$ 17,5 milhões. Assim esse montante foi multiplicado por 13,3 - 12 meses de remuneração mais 13º salário e o 1/3 de férias, para se saber o quanto o Tribunal deverá gastar durante o ano. A projeção dessas despesas é de R$ 233,8 milhões que acrescentados com os valores de sentenças judiciais e de despesas de exercícios anteriores pagos até 04 de maio, temos um gasto total estimado a ser realizado de R$ 233,8 milhões. Liquidado em Média Mensal de Março a Abril de 2009 Ajuste 1/3 de Férias Liquidado em Média Sem 1/3 de Férias Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 18.036.554,50 496.005,25 17.540.549,25 233.868.143,17 - 14.978,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 233.883.121,17 O orçamento total Autorizado para o ano destinado ao pagamento de pessoal ativo é de R$ 207,6 milhões. Abatendo-se do valor Autorizado a projeção de gastos do ano, pode-se estimar, então, um déficit, de R$ 26,2 milhões, equivalentes a 149,65% de uma folha de pagamento normal (3). ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 SALDO ESTIMADO % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 207.634.433,00 -26.248.688,17 -149,65% Para a projeção da margem orçamentária do pessoal inativo e pensionsitas, procedeu-se de maneira similar aos dos servidores ativos, acertando as diferenças entre as situações, cuja alteração básica é a não existência do pagamento do 1/3 de férias. Partindo desse princípio foram verificados os gastos da folha até 13 de março - R$ 16,5 milhões. Depois calculou o gasto em março, que foi de R$ 6,6 milhões. Liquidado em 13/03/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 13/03/2009 Liquidado em 04/04/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/04/2009 16.544.779,00 - 2.854,00 16.541.925,00 23.234.854,00 - 2.854,00 23.232.000,00 Liquidado em Março de 2009 6.690.075,00 Posteriormente foi calculada a folha de abril, R$ 6,7 milhões. Liquidado em 04/05/2009 Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores Total Base em 04/05/2009 29.939.857,00 - 2.854,00 29.937.003,00 Liquidado em Abril de 2009 6.705.003,00 O valor médio das folhas de março e abril de R$ 6,6 milhões foi projetado para o ano, inclusive com o 13º salário, e, acrescentados os gastos com as sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores até 04 de maio. Dessa forma, o total estimado de gastos até dezembro é de R$ 87,0 milhões. Liquidado em Média Mensal de Março a Abril de 2009 Gasto Anual Estimado Sem Sent Jud e Desp Exerc Ant Sentenças Judiciais Despesas de Exerc Anteriores 6.697.539,00 87.068.007,00 - 2.854,00 ESTIMATIVA CUSTO DA FOLHA EM 2009 87.070.861,00 O orçamento Autorizado para o ano até 04/05 é de R$ 74,7 milhões. Assim pode-se estimar um déficit de R$ 12,2 milhões, equivalentes a 183,52% de uma folha de pagamento. ORÇAMENTO AUTORIZADO PARA 2009 SALDO ESTIMADO % DE UMA FOLHA MÉDIA MENSAL 74.779.666,00 -12.291.195,00 -183,52% Desde 2005, para a execução do orçamento das obrigações patronais foi criado um novo Projeto/Atividade, denominado de "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais". Há uma dotação para esse fim de R$ 33,7 milhões, para o ano. Sendo que até 04 de maio haviam sido liquidados R$ 11,8 milhões, ou 35,24% da dotação anual. CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 33.762.689,00 11.896.390,00 % Liquidado 35,24% Essa Contribuição é uma despesa reflexa dos gastos com pagamento de pessoal ativo, e, até 04 de maio, haviam sido liquidados 37,60%. PESSOAL ATIVO Orçamento AUTORIZADO para o ANO Liquidado 207.634.433,00 78.079.515,00 % Liquidado 37,60% Pode-se observar que a proporção dos gastos com a Contribuição é menor do que os gastos com o pagamento de pessoal ativo. A não existência de saldo para ativos, inativos e pensionistas, no Tribunal, não representa de antemão um impedimento para que ocorram pagamentos de passivos. Pois há um saldo enorme nas despesas de pessoal e encargos do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. De 2008 para 2009 houve uma elevação nessas despesas de R$ 406,9 milhões ou mais 151,02%. Em toda a Justiça Eleitoral o aumento no período foi de R$ 353,0 milhões ou 12,94%. O remanejamento de uma pequena parte da margem orçamentária existente no TSE seria suficiente para dar início a pagamento de retroativos para os servidores ativos, inativos e para os pensionistas. Veja aqui a tabela "Comparativo do Orçamento de 2008/2009" Em síntese, a partir das projeções realizadas, não há saldo para o pagamento de pessoal ativo, e, para os inativos e pensionistas, com a dotação própria do Tribunal. Como há um saldo enorme no TSE, o remanejamento de uma parte do mesmo, para o T.R.E., não só poderia cobrir o déficit atual, com gerar um saldo no orçamento suficiente para o pagamento parcial dos passivos devidos para com os servidores. Ressalte-se que essa situação vem se repetindo nos últimos anos, e, apesar do TSE ficar negando durante o ano a existência desse imenso saldo, sempre no final do ano ele é confirmado, sendo então realizado o repasse aos estados. Não se pode esquecer, também, que no final do exercício, poderá haver novos recursos para Justiça Eleitoral nacionalmente, com a vinda dos tradicionais créditos suplementares de final de ano. Portanto, criando novas possibilidades de quitação de dívidas aos servidores. Veja aqui as tabelas e os gráficos São Paulo, 05 de Junho de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - Compõem o presente Estudo, além deste texto, as tabelas de cálculo. Nelas há informações importantes quanto à metodologia e os critérios utilizados, bem como a fonte de dados. 2 - Os valores do orçamento para o pagamento de pessoal ativo são os relativos GND 1 - Grupo de Natureza de Despesas de Pessoal e Encargos - do Projeto/Atividade denominado Apreciação de Causas na JT. 3 - Nesse saldo está considerando TODAS as despesas deste ano. Ele poderá ser maior se NÃO houver adiantamentos da folha do próximo ano, principalmente das férias de janeiro de 2010, que deveriam ser pagas com o orçamento seguinte, já que os servidores sairão de férias somente após o fim do recesso.