"Cortes" atingem 0,86% do Orçamento Total do Judiciário (1) Conforme a Portaria conjunta número 1 de 27/03/2009, do STF assinada pelos Presidentes do STF, TSE, STJ/CJF, TST/CSJT, STM e JDFT, ficaram indisponíveis para empenho e movimentação financeira um valor total de R$ 214,1 milhões, divididos entre os Órgãos que compõem o Poder Judiciário Federal, conforme tabela abaixo. A indisponibilidade de empenho e movimentação financeira ou contingenciamento, praticamente significa corte no orçamento, pois até uma nova alteração o montante acima não poderá ser executado. Como foi informado anteriormente (2), o orçamento da União sofreu um "corte" de R$ 25,4 bilhões, em função de uma estimativa do Ministério do Planejamento de diminuição de arrecadação para o ano de quase R$ 50 bilhões. Coube ao Poder Executivo indisponibilizar ou cortar a maior dessa quantia, mas também os Poderes Judiciário e Legislativo sofreram reduções em suas dotações. Assim, caso não haja uma mudança nessa avaliação, os valores não poderão ser movimentados, e, portanto, estarão cortados do orçamento deste ano. Órgão Valor em Indisponibilidade Orçamento Total Sem Dívidas União % Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Justiça Federal Justiça Militar Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho Justiça do DF e Territórios 28.260.286,00 7.307.607,00 46.899.663,00 1.444.619,00 52.657.241,00 60.507.743,00 17.084.676,00 566.809.161,00 833.945.091,00 6.467.964.209,00 314.296.649,00 4.171.829.000,00 11.050.155.688,00 1.395.361.147,00 4,99% 0,88% 0,73% 0,46% 1,26% 0,55% 1,22% TOTAL JUDICIÁRIO 214.161.835,00 24.800.360.945,00 0,86% Frente ao total do orçamento (3), o "corte" é pequeno, representa apenas 0,86% da dotação disponível em 04 de abril de R$ 24,8 bilhões. Entre os Órgãos que compõe o Poder Judiciário Federal - STF, STJ, JF, JM, JE, JT e JDFT, o maior percentual que ficou indisponível foi do STF com 4,99% de seu orçamento total e o menor com a Justiça Militar que foi de 0,46%. No entanto, os valores que deverão ficar indisponíveis são os dos GND 3 e 4. O Total destinado para esses Grupos de Despesas é de R$ 4,062 bilhões. Não deverão em princípio ser atingidas as despesas de pessoal e encargos. Dessa forma, o valor "cortado" de R$ 214,1 milhões proporcionalmente já é bem mais expressivo, chegando 5,27%. Órgão Valor em Indisponibilidade Total GND 3 e 4 % Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Justiça Federal Justiça Militar Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho Justiça do DF e Territórios 28.260.286,00 7.307.607,00 46.899.663,00 1.444.619,00 52.657.241,00 60.507.743,00 17.084.676,00 267.389.233,00 164.051.062,00 1.115.058.596,00 45.379.930,00 1.087.393.440,00 1.156.114.157,00 226.754.352,00 10,57% 4,45% 4,21% 3,18% 4,84% 5,23% 7,53% TOTAL JUDICIÁRIO 214.161.835,00 4.062.140.770,00 5,27% Novamente o STF terá percentualmente a maior redução, com 10,57% de seu orçamento dos valores com os GND (4) 3 e 4, e a Justiça Militar a menor diminuição proporcional com 3,18%. Não há, até o momento, informações detalhadas de quais Projetos e Atividades serão afetados por Órgão. Apenas foram divulgados os valores por Órgão. É completamente errado, o governo depois de favorecer os grandes empresários e bancos com empréstimos, isenções e inúmeros benefícios, em montantes muito vezes maiores do que os R$ 25,4 bilhões que estão sendo cortados, prejudicando os serviços públicos de saúde de educação, segurança e no nosso caso de justiça. No entanto, vale ressaltar que o Poder Judiciário Federal, nos últimos anos vem perdendo valores expressivos de dotações (5), não devendo, em princípio os cortes servirem de pretexto para o não atendimento de demanda dos servidores como as melhorias do Auxílio Alimentação, Creche e Assistência Médica, bem como para o pagamento parcial dos passivos. Veja as tabelas: Corte do Orçamento do Judiciário em 2009 Indisponibilidade de empenho São Paulo, 22 de Abril de 2009. Washington Luiz Moura Lima Coordenador Departamento Econômico do Sintrajud/SP 1 - Em anexo, há tabelas e gráficos com maior detalhamento dos dados. Bem como o texto da Nota Conjunta do STF. 2 - Veja texto enviado anteriormente: "Lula corta Orçamento, mas quer emprestar para o FMI". 3 - Dos valores utilizados neste Estudo, foram EXCLUIDOS os montantes relativos as dívidas da União pagas no orçamento do Poder Judiciário. 4 - GND (Grupo de Natureza de Despesa) 3 - Outras Despesas Correntes - incluem basicamente as despesas administrativas e os benefícios sociais, e, GND 4 - Investimentos - incluem basicamente as construções e reformas, compras de imóveis, e a implantação do sistema integrado de informações jurisdicional. 5 - Veja Estudos de Restos a Pagar.