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27/06/2008 - 14h30
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Sintrajud vai entrar com ação judicial contra o desconto do PSSS sobre quem recebe FC
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Os oficiais de justiça também discutiram sobre o desconto do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre os rendimentos de quem optou por receber Função Comissionada (FC), como se fosse Gratificação por Atividade Externa (GAE). Ou seja, a administração está descontando o PSSS sobre a GAE de quem não recebe a Gratificação. A administração está descontando, desde o mês passado, esse valor retroativo ao mês de março de 2007. Depois das considerações feitas, foi aprovado que o sindicato vai entrar com uma ação judicial para impedir esse desconto, que na opinião do advogado da entidade César Lignelli, é ilegal.
Os servidores que quiserem ingressar com a ação deverão assinar a autorização disponível no site da entidade (é necessário imprimir e enviar por fax) ou pessoalmente na sede do Sintrajud – R. Antônio de Godoy, nº88, 16º andar. Deverão enviar também, uma cópia da carta da administração onde aponta o suposto saldo devedor do servidor e anuncia o desconto. Veja aqui a autorização |
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