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14/08/2008 - 19h10
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Sindicato ganha decisão que garante restituição da diferença do IR sobre 11,98% a todos os filiados
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O Sintrajud obteve mais uma decisão que trará vantagens aos seus filiados. De acordo com a juíza federal substituta da 4ª Vara Federal Cível, Taís Gurgel, todos os associados que recebiam dentro da faixa de isenção tributária ou alíquota menor que a cobrada entre 1994 a 2002 terão direito à restituição dos valores descontados a título de IR.
A sentença havia sido obtida no final de junho, mas só teria direito os associados que estavam inscritos na ação. Agora todos os filiados que se enquadram nessa condição poderão usufruir da conquista. De acordo com a advogada do Sintrajud, Eliana Vilella, a decisão atingirá grande parte da categoria que já estava no Judiciário naquela época. “A maioria não pagava IRRF, e, portanto, nada deveria ter sido retido no pagamento dos 11,98%. Estes poderão reaver tudo o que pagaram e quem não se enquadra na faixa de isenção, a diferença”. A decisão ainda será apreciada no TRF. Só após o trânsito em julgado, os procedimentos para a União efetuar o pagamento serão realizados. “Essa vitória é mais uma prova de que ninguém perde com um Sindicato atuante e lutador. Nosso Jurídico está de parabéns e a categoria também”, disse Démerson Dias, diretor do Sintrajud. O Sindicato também solicitava a não cobrança do IR sobre os 11,98%, pois entende que se trata de verba de natureza indenizatória. O pedido foi julgado improcedente. O Sintrajud prepara um novo recurso para questionar a decisão. |
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