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04/12/2008 - 17h45
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Ação vai recuperar diferença da VPNI para CJ-1 a CJ-4
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O Sintrajud vai ingressar com ações individuais para servidores que exerceram (ou exercem) cargos em comissão CJ-1 a CJ-4, correspondentes às antigas FC-7 a FC-10. O objetivo é recuperar a diferença que ocorreu quando o reajuste incorporado nas CJs pela Lei do PCS-3 não foi repassado aos quintos.
Os ingressantes poderão obter a correção da parcela incorporada (VPNI) na folha de pagamento, além dos valores atrasados desde os efeitos financeiros retroativos (junho/2006) da Lei nº 11.416/2006. O servidor associado ao Sintrajud pode ingressar com a ação. Para isso, imprima a procuração, preencha, assine e envie ao Sindicato, aos cuidados do Departamento Jurídico. Caso queira ser beneficiário da justiça gratuita, envie também declaração pobreza, pois as custas serão pagas pelos autores. Procuração disponível aqui. Declaração de pobreza disponível aqui. |
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