Sintrajud

      O pleno do Supremo Tribunal Federal acaba de aprovar o envio da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) ao Congresso Nacional. O diretor do Sintrajud Cláudio Antônio Klein acompanhou a votação, que se deu por unanimidade.
      A proposta aprovada ainda não contempla as alterações propostas pela 12ª plenária ampliada da federação nacional (Fenajufe), pelo que ainda é necessário lutar quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. O texto votado pelos ministros do STF é o que saiu da comissão interdisciplinar criada pelo Tribunal Superior.
      O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu o plenário ao defender que o correto neste momento seria discutir e encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de plano de carreira com critério de progressão único - ou seja, os servidores poderiam progredir funcionalmente desde o cargo de auxiliar até analista judiciário, ressalvadas as exigências de formação e qualificação. "Foi uma defesa importante, pois se aproxima muito do que defendemos em São Paulo e mostra que era possível termos ido mais longe no debate dentro da categoria, caso a direção majoritária da Fenajufe não tivesse se recusado a encaminhar essa proposta que foi levantada por nós", afirmou Klein.
      Agora, o projeto será encaminhado aos demais tribunais superiores, onde será assinado pelos respectivos presidentes e só depois enviado ao parlamento.
      Por isso, a paralisação do dia 30 de agosto é fundamental para acelerar o envio da proposta à Câmara dos Deputados. Depois disso, a luta da categoria deverá ser para garantir no Congresso Nacional as melhorias necessárias no projeto - isonomia entre todos os cargos, paridade entre ativos e aposentados, valorização dos vencimentos básicos e atendimento das demandas específicas de oficiais de justiça e agentes de segurança.
      Durante a reunião do pleno, os ministros ressaltaram que houve polêmica com as associações representativas dos oficiais de justiça sobre a votação ainda hoje, que chegaram a fazer campanhas de emails pedindo a não votação do projeto sem as alterações reivindicadas por este segmento da categoria. A Fenassojaf (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça) havia solicitado inclusive audiência com os ministros do STF na próxima sexta-feira, mas antecipou a visita para hoje em função da votação ter sido mantida.



24 de Agosto de 2005 às 17h27

STF aprova projeto de revisão do PCS
O pleno do Supremo Tribunal Federal acaba de aprovar o envio da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) ao Congresso Nacional. O diretor do Sintrajud Cláudio Antônio Klein acompanhou a votação, que se deu por unanimidade. A proposta aprovada ainda não contempla as alterações propostas pela 12ª plenária ampliada da federação nacional (Fenajufe), pelo que ainda é necessário lutar quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. O texto votado pelos ministros do STF é o que saiu da comissão interdisciplinar criada pelo Tribunal Superior. O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu o plenário ao defender que o correto neste momento seria discutir e encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de plano de carreira com critério de progressão único - ou seja, os servidores poderiam progredir funcionalmente desde o cargo de auxiliar até analista judiciário, ressalvadas as exigências de formação e qualificação. "Foi uma defesa importante, pois se aproxima muito do que defendemos em São Paulo e mostra que era possível termos ido mais longe no debate dentro da categoria, caso a direção majoritária da Fenajufe não tivesse se recusado a encaminhar essa proposta que foi levantada por nós", afirmou Klein. Agora, o projeto será encaminhado aos demais tribunais superiores, onde será assinado pelos respectivos presidentes e só depois enviado ao parlamento. Por isso, a paralisação do dia 30 de agosto é fundamental para acelerar o envio da proposta à Câmara dos Deputados. Depois disso, a luta da categoria deverá ser para garantir no Congresso Nacional as melhorias necessárias no projeto - isonomia entre todos os cargos, paridade entre ativos e aposentados, valorização dos vencimentos básicos e atendimento das demandas específicas de oficiais de justiça e agentes de segurança. Durante a reunião do pleno, os ministros ressaltaram que houve polêmica com as associações representativas dos oficiais de justiça sobre a votação ainda hoje, que chegaram a fazer campanhas de emails pedindo a não votação do projeto sem as alterações reivindicadas por este segmento da categoria. A Fenassojaf (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça) havia solicitado inclusive audiência com os ministros do STF na próxima sexta-feira, mas antecipou a visita para hoje em função da votação ter sido mantida.