Diretores do Sintrajud, ao cobrarem da administração do Tribunal Regional Eleitoral o pagamento de passivos devidos aos servidores, foram informados de que o TRE aguarda ainda para este ano a aprovação pelo Congresso Nacional do pedido de verbas para pagamento da VPNI (quintos) e da diferença do divisor das horas extras por 200 ao invés de 220, como vinha sendo praticado anteriormente. A prioridade na quitação desses passivos, segundo o tribunal, seguirá a ordem relatada acima.
      Dirigentes do Sintrajud estiveram em audiência, na tarde de terça-feira 19, com a presidência e a administração do TRE. Na reunião, os servidores foram informados que já foi aprovada uma suplementação orçamentária no valor de R$ 3 milhões para pagamento de mais uma parte dos atrasados dos 11,98% devidos aos aposentados.
      O tribunal também prometeu pagar a diferença do auxilio médico até o valor de R$ 141,80 por dependente, para os servidores cadastrados que arcaram com despesas superiores ao valor de R$ 100,00 desde junho do corrente ano. Tramita no Congresso Nacional projeto de complementação do reembolso médico que, caso seja aprovado, levará, segundo a administração, a novo rateio.
      A presidência informou que, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o auxilio-alimentação passará a ser pago antes do mês de competência, o que significa que até início de janeiro de 2006 deverá ser adiantado o devido valor, ocorrendo o mesmo nos meses subseqüentes.
      A administração disse que na terça-feira foram pagas as pendências a título de horas extras relativas aos meses de abril, agosto, setembro e novembro de 2005 até o limite de 20 horas.
      O Sindicato cobrou o pagamento do restante das horas extras realizadas no processo de organização do referendo do comércio de armas (outubro). O TRE informou que o presidente pediu suplementação de verba ao TSE no valor de R$ 1,5 milhão.
      Também foi solicitada uma posição acerca do tratamento diferenciado apresentado para o pagamento da convocação de plantão no recesso forense para a capital e interior. Neste ponto, a diretora do TRE Jade afirmou que não existiria legislação que ampare o pagamento em pecúnia para o interior ou a compensação proporcional às horas trabalhadas com acréscimo previsto para hora extra. O sindicato pediu a interferência do presidente do TRE para garantir a igualdade de tratamento a todos os servidores que forem convocados para o plantão no recesso. Este respondeu que o sindicato deveria formalizar por escrito o pedido para posterior consulta ao TSE sobre a matéria.
      O Sintrajud solicitou ainda cópia dos pedidos de suplementação ao TSE e seguirá acompanhando o encaminhamento da questão.