16 de Novembro de 2005 às 17h11

49,73% do orçamento de 2006 será para pagar a dívida
      No dia 11 de novembro, a Agência de Notícias do Planalto divulgou que cerca de 49,73% de todos os gastos previstos no orçamento de 2006 estão comprometidos para o pagamento dos juros das dívidas externa e interna. A previsão é do relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
      A previsão se baseia na política que o governo segue de cortar gastos e investimentos, inclusive de áreas sociais, para engordar o superávit primário, economias feitas para pagar juros da dívida. Em 2005, a política de aperto garantiu não somente os 4,25% previstos para o superávit, mas deve atingir 5% do PIB até o final do ano.

Enquanto isso...
      A economia dos recursos para garantir o pagamento em dia dos juros da dívida provém de cortes drásticos no orçamento todos os anos. Isso inclui também a política do governo federal de não reajustar os salários dos servidores públicos.
      Em 2005, o governo Lula teve a cara-de-pau de oferecer à categoria um reajuste linear de 0,1%. Agora, no final deste ano, já se anuncia a mesma política de arrocho para 2006. Isso porque Lula vetou o artigo 90 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que garantiria no próximo ano reajuste linear mínimo equivalente ao crescimento do PIB per capita de 2005. Isso seria insuficiente, pois os índices de crescimento anual do PIB são mínimos (em torno de 1% ou 2%) e sequer se aproximam dos índices inflacionários. Mas nem isso Lula quis estabelecer para o orçamento de2006.
      Ao mesmo tempo, o argumento ouvido pelos servidores do judiciário federal diante de sua reivindicação de revisão do PCS é o mesmo de sempre: não há recursos. Com essa informação do relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional de que quase metade do orçamento vai para os banqueiros, fica clara a causa da ausência de recursos.

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