15
de Dezembro de 2005 às 11h03
Alteração estende adicional para auxiliares
O texto do projeto de lei do PCS (PL 5845/05) aprovado, na quarta-feira 14, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados traz duas alterações. Foram incluídas pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), duas emendas que tratam do adicional de qualificação e da nomenclatura dos oficiais de justiça.
A possibilidade de receber o adicional, mediante conclusão de curso superior, foi estendida aos auxiliares judiciários (emenda da deputada Alice Portugal, do PCdoB/BA), que estavam excluídos do benefício. A situação dos aposentados e pensionistas não foi alterada: terá direito apenas quem tenha obtido o título antes da aposentadoria.
O adicional de qualificação vem sendo criticado pelos servidores de São Paulo por quebrar a isonomia (há percentuais distintos para analistas, técnicos e auxiliares) e a paridade (quem já se aposentou e não tem título está fora).
A outra emenda incluída estabelece para os oficiais de justiça a nomenclatura "oficial de justiça avaliador federal".
A possibilidade de receber o adicional, mediante conclusão de curso superior, foi estendida aos auxiliares judiciários (emenda da deputada Alice Portugal, do PCdoB/BA), que estavam excluídos do benefício. A situação dos aposentados e pensionistas não foi alterada: terá direito apenas quem tenha obtido o título antes da aposentadoria.
O adicional de qualificação vem sendo criticado pelos servidores de São Paulo por quebrar a isonomia (há percentuais distintos para analistas, técnicos e auxiliares) e a paridade (quem já se aposentou e não tem título está fora).
A outra emenda incluída estabelece para os oficiais de justiça a nomenclatura "oficial de justiça avaliador federal".