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13
de Dezembro de 2005 às 19h09
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TCU aprova incorporação dos quintos
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O Tribunal de Contas da União aprovou em sessão ordinária realizada no último dia 13 o pedido de reexame referente à incorporação dos quintos, apresentado pela Fenajufe e outras entidades sindicais. A decisão foi deferida numa votação apertada: 4 votos a favor e 3 contra os seervidores.
O relator do processo, ministro Lincon Magalhães, apresentou parecer favorável à reivindicação dos servidores, baseando-se em vários argumentos, entre eles, as decisões do Superio Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e da Procuradoria Geral da República. Acompanharam o voto do relator os ministros Walmir Campello, Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes, completando quatro votos favoráveis aos servidores. Os ministros Walton Rodrigues, Benjamim Zymler e Guilherme Palmeiras votaram contra os trabalhadores. O ministro Marcos Bemquerer se absteve na votação e o presidente do TCU, ministro Adylson Motta, não votou. A assessoria jurídica nacional da Fenajufe fez a sustentação oral em favor da reivindicação da Fenajufe e demais entidades sindicais, por meio da advogada Sandra Feltrim. Acompanharam a sessão do TCU os diretores da Fenajufe Roberto Policarpo, Rogério Fagundes, Jacqueline Albuquerque, Maria da Graça Sousa e Sheila Tinoco, além de representantes dos sindicatos do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. A Fenajufe protocolou requerimento no TST, único órgão que ainda não havia reconhecido administrativamente a incorporação dos quintos, solicitando que o mesmo libere o pagamento imediato a todos os servidores da Justiça do Trabalho. O Jornal do Judiciário contactou os tribunais regionais de São Paulo e todos os setores responsáveis pelas folhas de pagamento informaram que vão esperar a notificação da decisão para iniciar o pagamento ou pedir suplementação orçamentária. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral já iniciou o pagamento, a partir do mês de novembro. |
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Com Agência Fenajufe de Notícias
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