A reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) que aconteceu nesta sexta-feira, em Palmas (TO), deixou de lado alguns pontos da pauta entregue pelos servidores ao secretário-geral do CJF, Ney Natal, na semana passada.
      A discussão sobre o porte de arma funcional dos agentes de segurança, o aumento do auxílio-creche e o pagamento dos juros dos 11,98% não foram abordados.
      Sobre a incorporação dos quintos, foi decidido que apenas os servidores do CJF, que tiveram o julgamento de ações favoráveis ao pagamento é que receberão o passivo administrativamente. Ou seja, terão que desistir da ação judicial para poder incorporar.
      A respeito da liberação de verbas para o pagamento de demais atrasados, foi informado que, dos R$ 840 milhões solicitados ao governo, apenas R$ 4 milhões foram disponibilizados.
      A equiparação do vale-alimentação ao que é pago no STJ e no STF aos servidores da Justiça Federal foi uma das poucas decisões da sessão favoráveis aos servidores. O valor, que era de R$ 480, passará para R$ 590, condicionando à disponibilidade orçamentária de cada tribunal e passará a vigorar a partir da publicação da portaria que aprovou o reajuste.
      Outra medida que também beneficia os servidores, é que não mais incidirá sobre o imposto de renda as férias vencidas a serem pagas aos servidores por ocasião de aposentadoria.
      Uma das expectativas para essa reunião era a de que o pagamento dos juros relativos aos 11,98% fosse discutida. Como isso não aconteceu, acaba o ano sem que essa questão tenha alguma definição.