16 de Setembro de 2004 às 09h45

Crise da 'CPI do Banestado' pára o Congresso
      A votação do projeto de lei que aumenta a GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária), prevista inicialmente para terça-feira 14 e adiada para esta quinta-feira 16, segue ameaçada. É que o clima político esquentou ontem em Brasília após a divulgação da notícia de que a Polícia e a Receita Federal detém um CD-ROM com 534 mil operações financeiras realizadas no MTB Bank, de Nova Iorque, boa parte delas efetuadas por políticos brasileiros da oposição e do governo.
      As transações são referentes a remessas de dólares ao exterior, em geral através do uso da conta de doleiros. O CD-ROM foi remetido pelo Ministério Público dos Estados Unidos ao governo brasileiro, em função da CPI do Banestado. Não necessariamente as transações são ilegais, mas a Receita Federal e a Polícia Federal investigam prováveis remessas irregulares, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Há ainda o conseqüente desgaste de políticos que veriam seus nomes na lista dos que enviaram divisas do país para o exterior em momentos em que isso significava aumentar a crise cambial e econômica do país. As transações envolveriam U$ 17 bilhões, quase 51 bilhões de reais.
      O Congresso parou ontem quando surgiu a notícia de que o jornal "Estado de São Paulo" teria tido acesso ao CD-ROM. Ao mesmo tempo, se espalhou o boato de que o governo e o PT teriam o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nas mãos: haveria remessas de dólares realizadas por parentes dele registradas no banco de dados. O nome do senador, entretanto, não apareceria no CD-ROM.
      Com o clima azedo instalado, o Senado, que já estava parado em função de dois projetos que trancavam a pauta, ficou ainda mais distante de um acordo que leve ao início das votações. É possível que governo e oposição cheguem a um consenso hoje e destranquem a pauta. Mas isso já não seria mais provável. Correr-se, portanto, o riso dos servidores do Judiciário, que tiveram reajuste zero na data-base, ficarem também sem o aumento da GAJ, que desta forma só seria apreciado após as eleições.
      Com o governo pouco preocupado com a demanda dos trabalhadores - os projetos que trancam a pauta poderiam ter a urgência retirada - , com a cúpula do Judiciário sem se manifestar e com os políticos que remeteram bilhões de dólares para contas no exterior brigando, pode acabar sobrando para o servidor.
(Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário)
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