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      A última reunião anual do Conselho da Justiça Federal, realizada na manhã de hoje em Brasília, aprovou uniformizar o índice de correção monetária de todo o saldo retroativo dos 11,98% para os servidores da Justiça Federal de primeira instância e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país. Quando do pagamento, os tribunais utilizaram a Ufir para corrigir os valores entre 1994 e o ano 2000 e o IPCA-e - que garante uma correção mais favorável aos servidores que esperaram tantos anos para receber a diferença, o que só ocorreu após uma histórica greve nacional da categoria que reverteu decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema - apenas para o pagamento a partir do ano 2000. Os sindicatos estaduais e a federação nacional (Fenajufe) vinham buscando a revisão do cálculo.
      Neste momento, o coordenador-geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe Adilson Rodrigues está em contato com o CJF para garantir que o pagamento da diferença se dê ainda este ano. Adilson vai contatar também as administrações do TRF-3 e da Justiça Federal para assegurar que os servidores recebam imediatamente a diferença, tendo em vista que estudos realizados pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura, demonstram que há sobras orçamentárias suficientes para tal.
      A vitória da categoria neste pleito foi atrasada por interferência do ministro Ay Pargendler, que pediu vistas ao processo, atrasando a decisão. "Em diversos processos, o ministro Ary Pargendler se manifestou pela busca da uniformidade, mas na prática as palavras se perderam ao vento. Além disso, em vários outros temas, o ministro tem consolidado um perfil contrário às reivindicações de juízes e, especialmente, dos servidores", criticou Adilson.
      O sindicato vai buscar a uniformização do critério de correção para todos os tribunais.
      Outro tema discutido na reunião foi a devolução do PSSS (contribuição previdenciária) recolhido sobre as funções comissionadas referente ao período de janeiro a abril de 1999. O processo foi indeferido no Conselho. Neste caso, o relator também era o ministro Ary Pargendler, que se posicionou contrariamente aos servidores. A decisão do CJF vai na contramão do que foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal, o próprio Superior Tribunal de Justiça e o Poder Executivo, que reconheceu o direito a seus servidores de receberem a diferença.
      O processo sobre a incorporação dos quintos na Justiça Federal não foi apreciado.
      A Fenajufe apresentou na reunião um memorial com algumas reivindicações da categoria para que fossem apreciadas na reunião do CJF, mas os temas não foram incluídos na pauta de hoje e deverão ser discutidos só no ano que vem.