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      A última versão da proposta de anteprojeto de lei para revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-2) dos servidores do Judiciário Federal, fruto da reunião da comissão interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal que trata da revisão do PCS, não traz muitas novidades. A íntegra do texto encontra-se nesta página.
      A opinião do diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Démerson Dias, sobre a nova versão do anteprojeto, é que "em relação à proposta anterior que analisamos não há diferenças significativas, o que vale dizer que continuam as distorções que apontamos. Em relação a um plano de carreira, continua bastante aquém. Os sindicalistas em geral disseram estar convencidos disso, mas é curioso não terem conseguido convencer aos tribunais que, em tese, deveriam entender do assunto", afirma em referência ao projeto e às opiniões dos dirigentes da Federação Ramiro López e Roberto Policarpo, que têm participado da comissão, e consideram que o novo texto traz avanços consideráveis.
      Démerson não concorda. "Se aceitarmos a tese dos negociadores da Fenajufe de que nós sabemos que não é um plano de carreira, mas os tribunais não entendem assim, então podemos afirmar que esse projeto representa avanços significativos em relação aos interesses das administrações, mas não soluciona praticamente nenhum dos problemas efetivos da carreira. Inclusive para os oficiais de justiça se oferece uma situação esdrúxula em que a identificação funcional é diversa do cargo", afirma. E segue afirmando que "na intenção de garantir a exclusividade das FCs para os cargos de carreira, o anteprojeto atropela conceitos e em certa medida estabelece uma confusão entre função comissionada e cargo em comissão".
      Outro ponto questionado é o Adicional de Qualificação, instrumento criado no anteprojeto que, na opinião do sindicalista que vem acompanhando os debates sobre carreira no serviço público há mais de dois anos, "rompe com a paridade entre ativos e aposentados. Ainda que seus defensores possam negar, tratasse da introdução definitiva de uma situação em que os aposentados não seriam atingidos por uma parcela salarial. O parágrafo 5º do artigo 11 diz isso expressamente".
      As reuniões da comissão do STF acontecem duas vezes por semana e a cada reunião são definidos novos pontos que entrarão na proposta. A previsão para encerramento dos trabalhos é o dia 17 de setembro e, até lá, a Fenajufe propõe que os sindicatos realizem debates sobre a proposta nos estados. Também será marcado um seminário nacional e uma reunião ampliada para definir a posição da categoria sobre o anteprojeto.