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02 de Setembro de 2004 às 12h05
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Peluzo pede vista e STF adia decisão sobre poder de investigação do MP
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O ministro Cezar Peluzo pediu vista e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quarta-feira 1º, o julgamento do processo que decidirá se procuradores da República e da Justiça podem conduzir investigações criminais. Três ministros já haviam se manifestado a favor da prerrogativa de investigação do Ministério Público (Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto, todos indicados pelo presidente Lula).
A votação está três a dois a favor do Ministério Público. Os ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio de Mello já haviam se manifestado contrários em outubro de 2003. O julgamento tem como base ação movida pelo deputado federal Remi Trinta (PL-MA), que é acusado de fraude contra o Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar contesta o processo movido contra ele por ter tido uma investigação criminal exclusivamente conduzida por procuradores. Remi Trinta foi denunciado por crime de estelionato e participação num esquema de fraudes que teriam dado um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos em 1995. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) diz que pode ocorrer um ''retrocesso político e social'' se o Supremo decidir contra o poder de investigação dos procuradores. ''Acreditamos que o STF já assimilou a mensagem de que a Constituição garante essa atribuição ao Ministério Público (MP)'', afirma nota divulgada pela entidade. |
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(da Redação do Jornal do Judiciário, com Agência Fenajufe de Notícias)
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