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Tudo sobre o Projeto do PCS do Judiciário Federal e do MPU

Tabelas Comparativas com a 5ª Parcela do PCS
Neste mês de julho de 2008, será aplicada a 5ª parcela do Plano de Carreira, que está sendo publicada nesta edição do Jornal do Judiciário. O aumento médio na Carreira Efetiva, considerando o Vencimento Básico mais a GAJ será de 9,03%. Desde a primeira parcela acumulou-se um aumento médio de 45,67%. As Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão têm aumentos bem diferenciados. As CJ de 1 a 4 Opção pela Carreira Efetiva, terão aumento médio de 17,93%, e a Opção pela Retribuição da CJ, aumento médio de 7,69%. Respectivamente os aumentos acumulados até a 5ª parcela, são de 114,58% e 40,00%. As FC de 1 a 6, Opção pela Carreira Efetiva terão médias de 8,32%, acumulado de 44,81% e com Opção pela Retribuição da FC, não terão aumento, nesta e nas outras parcelas do PCS. Como já explicado anteriormente, para as parcelas dos quintos incorporados - VPNI não há previsão de aumento também na 5ª. parcela. A GAE - Gratificação de Atividade Externa, paga aos oficiais de justiça terão média de 41,90%. Porém o valor da GAE ainda é menor do que as FC 5 para qualquer padrão da carreira e para o padrão 15 para os que recebem a FC 4. E, como há a opção pelo recebimento dessas FC, a situação mais vantajosa para todos aqueles que recebem a FC 5, será continuar recebendo a função comissionada e no padrão 15 para aqueles que recebem a FC 4 será também o valor da função. Já a melhor situação para os servidores dos padrões de 1 a 14, que recebem FC 4, na quinta parcela, será receber a função comissionada. A GAS - Gratificação de Atividade de Segurança terá elevação média de 42,33%. Também na tabela específica, há a comparação entre o valor da Gratificação e FC 2 que era paga anteriormente a grande parte dos servidores que tem direito a recebe-la. Nos padrões de 1 a 14, a FC 2 continua maior que o valor da GAS na 5ª parcela. Apenas para o padrão 15 é que o GAS será maior que a FC 2. O Adicional de Qualificação terá o maior valor para os servidores Analistas com Doutorado no Padrão C 15, de R$ 820,97. Para os Técnicos com doutorado o maior valor será R$ 499,03, também no Padrão C 15. Não haverá aumento para a VPI de R$ 59,87. Os Anuênios ou ATS - Adicional por Tempo de Serviço, ou ainda GTS - Gratificação por Tempo de Serviço, para os servidores que conseguiram assegurar esse direito, terá uma elevação média de 6,04%, na quinta parcela. O aumento médio acumulado até o momento é de 29,70%. Assim, se o PCS III assegurou uma melhoria na remuneração, por outro lado, a volta da inflação, está trazendo grandes prejuízos aos servidores, já que os aumentos salariais são obtidos unicamente pelos Planos de Cargos e Salários. O IGP - M subiu 14,88% no último ano, de agosto de 2007 a julho de 2008. Portanto, boa parte do que foi conquistado em termos de melhoria da remuneração com o PCS III, está sendo perdido com a elevação da inflação. Não há no momento indicação que ela irá baixar. Dessa forma, a luta pela revisão geral da remuneração, e por um novo PCS, é fundamental para garantir o poder aquisitivo dos servidores do judiciário federal. São Paulo, 11 de Julho de 2008
Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP