AÇÃO DO MPF PARA ANULAR CONCURSO DO TRT 2ª REGIÃO DE 1992.
O Ministério Público Federal, em 1993 ingressou com medida cautelar visando impedir a nomeação dos aprovados em concurso público, realizado em 1992, para 6 (seis) vagas de Oficial de Justiça Avaliador e 40(quarenta) vagas de Auxiliar Judiciário no TRT 2ª Região, baseando-se em indícios de fraude. O juiz da 4ª Vara Federal de São Paulo extinguiu o processo sem o exame do mérito.
O MPF recorreu dessa decisão e, atualmente, o processo está no Gabinete da Desembargadora Federal Marli Ferreira, da 6ª Turma do TRF, sob o nº 94.03034337-0. Ainda não houve decisão em 2ª Instância.
Paralelamente, a ação civil pública (principal), processo nº 940010249-6, da 4ª Vara Federal da Capital, está em trâmite, em 1ª Instância, ainda pendente de julgamento.
O Departamento Jurídico do Sintrajud esclarece a todos os interessados/sindicalizados que está acompanhando as ações e à disposição para eventuais esclarecimentos.
