JORNAL DO JUDICIÁRIO N° 195
01/Novembro/2004
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OPINIÃO
DO SINTRAJUD
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Herzog,
Lula e o STJ
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O
caso das supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog, cuja autenticidade
da informação ainda segue indefinida, nos revela que dentro
das Forças Armadas o golpe militar de 1964 e a ditadura dos generais
ainda são vistos como atos patrióticos e legítimos.
É o que nos mostra a primeira
nota do Centro de Comunicação do Exército, no que
pese a posterior retratação do comandante da instituição,
feita sob pressão do Planalto.
Nela a atuação dos militantes
de esquerda que lutavam pelo retorno da democracia é vista como
subversiva, no sentido marginal da palavra, enquanto o governo ditatorial
e inconstitucional dos generais é qualificado como legal e legítimo.
A repressão atenderia ao clamor popular.
O mais importante no caso não
é se as fotos são de fato dos últimos momentos do
jornalista assassinado pelos militares no dia 25 de outubro de 1975. Mas
a forma como as Forças Armadas lidam com o que aconteceu no passado
e o veto ao possível resgate da verdade.
A anistia permitiu a libertação
de presos políticos, o retorno ao país dos cassados pelo
regime e, de certa forma, a impunidade para os autores das atrocidades
praticadas pelo regime. Mas o direito à verdade não foi
negado pela anistia, e sim pela resistência da cúpula do
comando militar. As posições assumidas pelo governo Lula,
que aceitou decreto da administração do presidente Fernando
Henrique Cardoso que permite o sigilo eterno para documentos considerados
ultra-secretos, não contribuem para mudar isto.
Lamentáveis, ainda, as declarações
do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.
Ele afirmou que estas questões já estariam “sepultadas”
e que anistia “é esquecimento”. É ponto de vista
no mínimo curioso para alguém que preside um tribunal de
justiça e que deveria ter compromisso com a busca da verdade -
aliás, depois de defender a demissão de grevistas na Justiça
Estadual de São Paulo, Vidigal consolida um perfil conservador
no STJ. É também posição insustentável
diante dos parentes de vítimas da ditadura, que permanecem tendo
negados não só o acesso à verdade dos fatos ocorridos,
como aos restos mortais de seus entes queridos. Por isso, ministro, jamais
esqueceremos o que se passou.
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CARTAS
E EMAILS
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Dúvidas
sobre os quintos
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Sou
um colega de Blumenau/SC e acompanho a página de vocês. Vi
a resposta que vocês deram a um colega que trocou de função
e já tinha algo incorporado, mas fiquei ainda com uma dúvida.
Meu caso é o seguinte: ganhei uma F5 em 01/12/1998 e permaneço
com ela até hoje. Então em 04/09/2001 eu tinha dois anos,
nove meses e quatro dias de função. Minha pergunta é
se os nove meses são aproveitados para algo. O parecer do MP do
TCU não dispõe claramente e a lei 9624/98 dava décimos
para os meses faltantes para mais um quinto, segundo entendimento do próprio
TCU (decisão 925/99), quando ela dispôs sobre o fim das incorporações.
Como a MP 2245/2001 também nada fala, fiquei sem saber se está
claro que estes nove meses são incorporados como quintos, como
décimos ou se não são incorporados. Em resumo: O
que eu incorporo com 02 anos de 09 meses de FC5 em 09/2001?
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Djalmar
Wiggers - JF Blumenau/SC
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Resposta:
Caso tenhamos sucesso na ação que pede a incorporação
dos quintos no período de 1998 a 2001, você terá direito
à incorporação de dois quintos. Sobre a fração,
não há resolução em vigor.
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Idéias
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Uma página para a livre expressão de opinião
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Agradecimento
e defesa do voto nulo
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Ana Luiza
Figueiredo Gomes
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Quero
agradecer a confiança que meus companheiros e companheiras de trabalho
e de luta demonstraram ao votar em minha candidatura para vereadora de
São Paulo.
Para o PSTU, o voto que cada trabalhador
deposita em nossas propostas tem uma enorme importância, pois somos
um partido socialista, com apenas dez anos, sem nenhum financiamento externo
e em particular empresarial e com menos de um minuto na TV. E que dedicou
estes poucos recursos para defender os interesses de nossa classe e nosso
direito a uma vida digna, com muita garra. Denunciando os partidos da
burguesia e o atual governo do PT como responsáveis por todas as
mazelas decorrentes da política neoliberal do FMI.
Para nós as eleições,
embora representem um momento privilegiado para o debate político,
não mudam nossas vidas, só a luta dos trabalhadores pode
libertar toda a humanidade da miséria e da violência que
o sistema capitalista nos impõe.
No segundo turno em São Paulo,
por exemplo, não havia alternativa real entre Marta Suplicy (PT)
e José Serra (PSDB). Aqueles que se dispuseram a votar em Marta,
para evitar a vitória da oposição de direita, legitimaram
o governo. O PT já não tem nada de “esquerda”,
sendo o principal baluarte do plano econômico neoliberal a serviço
dos banqueiros. Cada voto no PT, independentemente da ilusão do
eleitor, reforça a dominação do FMI.
Aqueles que se dispuseram a punir
o governo votando em Serra, apostaram no PSDB, que tem total acordo com
o governo em todos os seus ataques aos trabalhadores, como a reforma da
Previdência e o arrocho do salário mínimo. O PSDB
e o PFL concordam também com os ataques que o governo fará
após as eleições.
Enganaram-se ainda os que votaram
em “candidatos”, sem se preocupar com os partidos a que pertençam.
São os partidos que expressam o projeto real dos candidatos, muito
mais do que as promessas mentirosas.
O “mal menor” é,
na verdade, o maior. Com esta postura, os trabalhadores não constróem
uma posição independente da burguesia. Banqueiros, industriais
e latifundiários estarão apoiando um ou outro candidato
do PT ou da oposição de direita. Não existu alternativa
real de esquerda nestas eleições.
O que você faria se alguém
lhe perguntasse se você prefere ganhar um tiro ou uma facada? Você
teria todo o direito de responder que não quer nenhum dos dois.
Os trabalhadores e a juventude são
educados pelos políticos burgueses e pelo PT em optar pelo “mal
menor” nas eleições: Vamos votar nesse candidato no
segundo turno, porque senão o “outro” pode ganhar. Assim,
elimina-se qualquer tipo de independência política dos trabalhadores.
Por isso, no primeiro turno chamamos você a votar nos candidatos
do PSTU e, no segundo turno: contra burguês, votamos nulo outra
vez!
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Ana Luiza,
servidora do TRF-3 e coordenadora-geral da Fenajufe, foi candidata a vereadora
em São Paulo pelo PSTU e obteve 525 votos.
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Idéias- Os artigos não refletem a opinião da diretoria do Sintrajud. Textos para esta seção, com no máximo 45 linhas de 70 toques, devem ser enviados para o endereço eletrônico <imprensa1@sintrajud.org.br>, com cópia para <editoravanguarda@terra.com.br>. Ou para o fax (11) 3337 7508, ou, por carta, para rua Antonio de Godoy, 88, Centro - SP - CEP 01034-000. No caso do fax e e-mail, confirmar recebimento. Textos com excesso de caracteres além do citado acima podem ser reduzidos a critério do editor.
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AGENDA
SINDICAL
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VAI ACONTECER
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5 DE NOVEMBRO
- 6º Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário, às
9h30, no auditório do sindicato (Rua Antonio de Godoy, 88).
6 DE NOVEMBRO
- 1º Seminário Estadual sobre a revisão do PCS III
e Plano de Carreira, 10h, auditório do sindicato.
9 A 11 DE NOVEMBRO
- Seminário Internacional “O Trabalho no século XXI”,
na Escola Politécnica da USP, no auditório Professor Francisco
Romeu Landi, às 9h.
10 E 11 DE NOVEMBRO
- Seminário Internacional “Ilegitimidade da dívida
- um caso de auditoria”. Auditório Petrônio Portella,
no Senado. Programação em www.sintrajud.org.br.
11 A 13 DE NOVEMBRO
- Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em BH.
12 E 13 DE NOVEMBRO
- 14ª Plenária Nacional da Campanha Contra a Alca, no DF.
18 DE NOVEMBRO
- Reunião do Conlutas, no escritório do movimento em SP.
20 DE NOVEMBRO
- Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, em Brasília.
21 DE NOVEMBRO
- Seminário Nacional da Fenajufe sobre a revisão do PCS
III, na forma de anteprojeto elaborado pela Comissão Interdisciplinar
do STF.
25 DE NOVEMBRO
- Marcha Nacional em Brasília contra as reformas universitária,
sindical e trabalhista.
26 DE NOVEMBRO
- Noite da Consciência Negra, 19h, local a confirmar.
27 DE NOVEMBRO
- 15ª Reunião Aberta do Conselho de Base e Assembléia
Geral Ordinária do Sintrajud para prestação de contas.
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ACONTECEU
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25 DE OUTUBRO
- Debate “A reforma da Legislação Trabalhista e a Reforma
da Previdência”, promovido pela Lex Editora, com a participação
da diretora do Sintrajud Carmen Dora Ferreira.
20 A 24 DE OUTUBRO
- 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, Gramado/RS.
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