JORNAL DO JUDICIÁRIO N° 191
21/Setembro/2004
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OPINIÃO
DO SINTRAJUD
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Posse no
TRT-2
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A
juíza Maria Aparecida Pellegrina encerrou na semana passada seu
mandato de dois anos na presidência do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região sem atender a maioria das reivindicações
dos servidores.
Dentre elas, a que defende o abono
dos dias da greve contra a reforma da Previdência. É lamentável
que tenha ignorado os apelos do sindicato e dos servidores, baseados num
fato de fácil constatação: os serviços represados
já haviam sido repostos há muito tempo. A compensação,
portanto, teve muito mais caráter de punição do que
de reposição de horas.
Enquanto esteve na presidência,
Pellegrina perdeu boa oportunidade de estabelecer uma melhor relação
com os servidores, que se desdobram dia a dia para manter o funcionamento
de um tribunal que possui número de funcionários muito aquém
da necessidade, fato reconhecido pela própria administração.
A nova presidente, Dora Vaz Treviño,
assume sem que o problema de pessoal, que se agrava cada vez mais, tenha
sido resolvido e em meio a novas denúncias de irregularidades na
obra da Barra Funda. A posse de uma nova administração é
sempre momento de escolhas e decisões. Torçamos para que
opte por ouvir os servidores e por contribuir para uma apuração
transparente de todas as denúncias.
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Justiça
sem lei
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A
gravidade da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento
da questão previdenciária não se restringe aos efeitos
perversos que terá nas aposentadorias de servidores. Ao sobrepor
argumentos econômicos ao direito adquirido e às cláusulas
pétreas da Constituição, numa votação
marcada por articulações políticas, os ministros
do STF abrem um precedente de conseqüências imprevisíveis
na abrangência sobre quem perde – o trabalhador, é claro.
Tanto é assim que o jornal
“Valor Econômico”, diário dirigido ao setor empresarial,
deu caráter histórico ao caso: “A decisão a
favor da cobrança da contribuição previdenciária
dos servidores públicos inativos pode ser considerada uma das mais
importantes adotadas por essa corte nos últimos tempos, não
apenas pelo impacto que terá, a médio e longo prazos, sobre
as contas públicas, mas também porque poderá significar
uma reviravolta no entendimento jurídico sobre o dogma de que o
direito adquirido é intocável. Não deixa de ser extremamente
curioso, de qualquer forma, que essa resolução da principal
corte de Justiça do país tenha sido adotada durante o período
em que ocupa a presidência da República um representante
do partido que mais defendeu a tese do direito adquirido para os trabalhadores”.
Tal constatação preocupa
ainda mais diante das reformas trabalhista e sindical preparadas pelo
governo Lula. E ganha especial importância o movimento de algumas
entidades que pretendem denunciar os ministros do STF no Tribunal Internacional
de Haia. Embora de resultados práticos difíceis, a denúncia
pública do ato praticado é uma forma de pressionar os ministros
do STF para futuros julgamentos.
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Extermínio
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O
forte indício de envolvimento de dois policiais militares, que
teriam ligações com o tráfico de drogas, no assassinato
de moradores de rua em São Paulo reforça a suspeita e as
denúncias de organizações civis que associam o caso
à verdadeira política de extermínio que se observa
contra setores excluídos da sociedade – na qual o Estado,
através de seus organismos de segurança e repressão,
tem papel preponderante.
Hoje, as ações policiais
nas favelas cariocas ou em áreas periféricas de São
Paulo acontecem à revelia das leis e da ordem jurídica.
As denúncias de abusos praticados, do envolvimento de policiais
com o tráfico e de assassinatos são freqüentes. O direito
à vida tornou-se descartável, enquanto os meios de comunicação
e os governantes seguem fingindo que os grandes traficantes estão
nas favelas e comunidades populares.
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SÓ
RINDO
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Lula na Bolívia
O presidente do Brasil foi se encontrar com o presidente da Bolívia.
O presidente da Bolívia disse:
- Quero que você conheça o ministro da Marinha.
Então, o presidente do Brasil falou:
- Mas por que o ministro da Marinha se na Bolívia não tem
mar?
O presidente da Bolívia respondeu:
- Pelo mesmo motivo que existe o ministro da Justiça no Brasil.
Lula no hospício
Lula vai visitar um hospício e é recepcionado por pacientes.
- Viva o Lula!
- Viva o Lula!
- Viva o Lula!
Gritavam eles, entusiasmados.
Ao ver um deles calado, um assessor de Lula pergunta:
- E você, por que não está gritando: “Viva o
Lula”?
- Porque não sou louco, sou médico.
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CARTAS
E EMAILS
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Constituição
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Muita
coisa está errada na Constituição, mas algumas merecem
consideração:
1º) Os Ministros do STF aceitam
pressões do Executivo e do Legislativo porque são aprovados
e nomeados por estes Poderes; Será que estes Poderes aceitariam
que os seus membros fossem aprovados e nomeados pelos ministros do STF?
2º) Todos os cargos são
preenchidos por concursos públicos, “exceto os cargos de livre
nomeação” (DAS e outros).Estes cargos, que são
os melhores, servem de mercadorias de troca. Essa frase “exceto...”
é o empecilho de todo o progresso da carreira pública e
deveria ser estudado com mais cuidado.
Infelizmente, o 2º item foi colocado
lá não se sabe por quem e ninguém consegue retirá-lo
porque não interessa a ninguém que ele desapareça.
E outro detalhe importante é que o Estado sempre foi o melhor empregador
do país, tanto em termos de trabalho como de remuneração,
mas estão conseguindo colocar o serviço público como
a última opção de emprego no país.
Desculpem, e obrigado.
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Vitor
e Maria, por email.
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