Paralisação no Fórum Cível Pedro Lessa, na campanha salarial de 2004

O projeto de lei que aumenta a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) não foi votado no Senado Federal na semana passada, como estava previsto, e ficou para ser apreciado no próximo “esforço concentrado” do Congresso, marcado para a semana de 13 de setembro. O projeto altera a GAJ dos atuais 12% para 20%, retroativo a julho, e para 30%, a partir de novembro de 2005.
Os senadores chegaram a votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta, mas o Planalto não retirou o regime de urgência para o projeto que trata da legislação da informática, o que manteve a pauta trancada. O PSDB e o PFL ainda não teriam acordo em votar o projeto. “O governo poderia ter retirado o regime de urgência [o que liberaria a pauta], mas ele está muito interessado em aprovar o projeto da informática”, explica o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
      Ele também informa que não existe a possibilidade do presidente Lula editar uma medida provisória para a GAJ porque a competência sobre o caso é exclusiva do Judiciário Federal. O Congresso está em “recesso branco” em função das eleições municipais.
      O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Démerson Dias, servidor do TRE-SP, vê com preocupação o que ocorreu e alerta para o fato de que a votação em setembro também não está garantida. “O governo não cumpriu o que era fácil [votar agora], a próxima convocatória será mais difícil”, avalia.
      Em setembro, além de aprovar a Lei da Informática, o governo também quer colocar em pauta a Lei de Biossegurança, que envolve o plantio de transgênicos e é outro tema polêmico. Démerson, numa posição defendida pela direção do Sintrajud, discorda da política que vem predominando na federação nacional (Fenajufe). “Sem mobilização não temos garantias da GAJ. Na lógica que está pautando o movimento, a gente fica confiando nas autoridades, só que as prioridades do [Nelson] Jobim [presidente do STF] não são as nossas prioridades”, critica. “Estamos entrando na reta final do ano e estamos sem GAJ e sem reajuste”, lamenta.
      O sindicalista afirma que “está mais do que na hora de romper com esta lógica” e defende que o movimento sindical atue de outra forma nas discussões sobre o plano de carreira. “Vamos levar este debate para categoria, que precisa se mobilizar”, propõe.
      A diretoria do Sintrajud vai convocar asembléias setoriais para reorganizar a luta caso o governo não cumpra o acordo de pagamento imediato da GAJ.