JORNAL DO JUDICIÁRIO N° 189
02/Setembro/2004
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FRASES
DE HOJE
“Getúlio Vargas, se vivo, teria motivos para se matar”
Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a intenção do governo Lula de flexibilizar as leis trabalhistas.

“Eduardo você tem alguma consideração a fazer? Senão você está me atrapalhando”
Marta Suplicy, prefeita de São Paulo, interrompendo a apresentação de suas propostas na Associação Comercial de São Paulo para dar uma bronca no ex-marido, Eduardo Suplicy, que conversava com Rui Falcão, candidato a vice.

“Ele corre o risco de sair da História para cair na vida”
Chico Alencar, deputado federal do PT/RJ e Léo Lince, cientista político, parodiando a carta testamento de Getúlio Vargas, ao criticar os rumos do governo Lula, no texto intitulado “Vargas e Lula: aproximações e abismos”
DE ONTEM

“Quem disse que ganhar ou perder não importa, provavelmente perdeu”
Martina Navratilova, tenista
IMAGEM
JUSTIÇA - A decisão da Suprema Corte do Chile de retirar a imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet foi comemorada nas ruas de Santiago pelos parentes das vítimas da ditadura. Pinochet, que governou o Chile de 1973 a 1990, pode ser processado pelo desaparecimento e morte dos opositores ao regime sangrento. A revelação de que Pinochet possui contas secretas no exterior e de enriquecimento ilícito fragilizou o apoio da direita chilena.
Idéias
Uma página para a livre expressão de opinião
No limite
Pedro Cardoso da Costa
      Todos lembram que os reality show começaram com um programa que tinha o título acima. Esse título serviria para definir a atuação de alguns setores deste Tribunal, em especial para determinar certas interpretações.
      Compensação de faltas é tão conhecida quanto a existência de horas-extras em período eleitoral. Trata-se de um tema conhecido por todos, e quase unanimemente utilizado.
      Entrei de licença-prêmio, por 60 dias, a partir de 3 de maio. Emendei com férias.
      Detalhe: por problema particular, faltei nos dias 29 e 30 de abril. Calma. Dias 2 e 3 de maio recaíram num sábado e domingo.
      Dia 29 de julho retornei ao serviço e dei entrada no pedido de compensação, num formulário padrão.
      Para minha surpresa, mais tarde, fui orientado por um funcionário da coordenaria competente a fazer um requerimento, explicando as razões do porquê de não ter compensado no mês seguinte ao das faltas, com o tradicional final com aquele “Nestes termos, p. deferimento” da prorrogação de prazo para compensação.
      Claro que houve aborrecimento dos dois lados. Não fiz e admiti que recorreria apenas se houvesse o desconto das faltas.
      Verbalmente, comecei explicando, quando fui interrompido por um “se você sabia que iria tirar licença...”. Outro atropelo, agora, meu, que o funcionário falta, na maioria das vezes, por circunstâncias imprevistas, por caso fortuito ou de força maior. Gostaram! No que fui prontamente compreendido. Mas, como a maioria tem por princípio ser ponderado, o rapaz queria defender de todas as formas a hierarquia; insistiu. Prorrogação de prazo...
      Pessoal, embora a norma prescreva que a compensação seja no mês seguinte, não fui atrás disso, mas fui ver o significado de prorrogação no Aurélio e vou poupá-los. Indago a cada um: neste caso, qual foi o “meu” mês seguinte? Qual prazo existiu para mim, para eu pedir a prorrogação? Será que seria aceita a compensação feita no período de férias e de licença-prêmio?
      Para vocês, explico que as faltas se deram em função da morte de uma irmã, que, embora com doença terminal, se esqueceu de definir o final de semana para desencarnar. Não requeri o nojo, porque foi a condição exigida para eu poder fazer hora-extra no dia 2 de maio, devidamente anotada.
      Ainda aguardo o (in?)deferimento da compensação. Essa interpretação legal chegou ou não no limite?
Pedro Cardoso da Costa é servidor do TRE
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OBSERVATÓRIO
CPI do Banestado:
“Se gritar pega ladrão...”
Por Washington Lima
      A CPI do Banestado, que há um ano e meio investiga o envio para o exterior de cerca de R$ 30 bilhões – aproximadamente R$ 90 bilhões pelas contas CC5, entre 1996 e 2002 – , revelou uma podridão poucas vezes vista.
      Praticamente todo o alto escalão dos bancos brasileiros – inclusive o ex-presidente do BankBoston e atual do Banco Central, Henrique Meirelles, que ganhou “status” de ministro com direito a foro especial no STF.
      Também políticos como o ex-presidente FHC operaram neste mecanismo, típico do câmbio livre, seja para lavar dinheiro sujo no exterior, seja para fugir do fisco e não pagar imposto de renda, mas, até agora, apenas meia-dúzia de diretores paranaenses do Banestado foram condenados.
      As informações da CPI permitiram que a Receita Federal, até o momento, autuasse devedores de cerca de R$ 5,4 bilhões de impostos não pagos sobre o dinheiro ilegalmente enviado ao exterior. Mas isso é só uma parte. A CPI levantou 412 mil operações bancárias daquele período, reuniu 900 caixas de documentos, depois de ter quebrado o sigilo bancário de 1.700 pessoas, e este trabalho está ameaçado porque atingiu poderosos banqueiros e “figurões”.
      Um exemplo foi o pedido de convocação do ex-presidente FHC, pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), depois desautorizado pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente teria de explicar o financiamento de sua campanha em 1994, e empréstimo de US$ 840 milhões ao banco BBV a juros de 6%. Ao mesmo tempo em que, numa operação “casada”, o BBV investiu US$ 840 milhões em título brasileiros a juros de 14,5% - que mamata!
      Sob pretexto de “vazamento” de informações da CPI, extorsões e chantagens, há uma tendência no governo e na oposição para, inclusive, “incinerar” os registros.
      Mas quem teme ser envolvido? Só quem tem riqueza escondida pelo “sigilo bancário”, esse santo que abençoa todas as trapaças e manobras da acumulação privada do capital.
      A quebra do sigilo bancário revelou o envolvimento dos donos dos principais bancos do país (Unibanco, Bradesco, ABN, Itaú, Safra, dentre outros) e internacionais envolvidos (como o MTB Bank do EUA e outros), que eram usados para enviar o dinheiro. O “Financial Times”, saiu a campo para criticar a CPI e pedir a “não divulgação de informações sigilosas”.
      O governo Lula, ao invés de proteger Meirelles e outros banqueiros, anunciando medidas como a de restringir servidores de falarem à imprensa sobre as investigações de toda esta sujeira, deveria pôr um paradeiro nesta farra da especulação e fraude.
      O estabelecimento do controle do câmbio seria uma primeira medida de soberania nacional nesta direção.
Washington Lima é economista, assessor do Sintrajud e um dos colaboradores desta coluna.
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