Assuntos Econômicos Gerais e Orçamentos dos Tribunais e da União
EXECUTIVO
FAZ CONTINGENCIAMENTO NO ORÇAMENTO PARA PAGAR DÍVIDA
O
Ministério do Planejamento no final de março determinou
um contingenciamento de R$ 16 bilhões no orçamento dos 3
Poderes da União, cabendo ao Poder Judiciário R$ 744 milhões.
Essa medida é completamente
absurda, já que a alegação do governo foi de que
havia uma estimativa de frustração de arrecadação
para o ano de R$ 4,8 bilhões. O cálculo foi realizado com
base nos valores arrecadados em janeiro e fevereiro. Ora, o contingenciamento
era muito superior à própria conta em relação
à expectativa de diminuição na arrecadação.
A aberração era ainda
maior com a divulgação dos dados da arrecadação
de março, que é maior em 11,78%, em relação
a 2006, já descontando a inflação pelo IPCA.
Como pode o governo tomar tal medida,
com uma elevação tão alta da arrecadação?
Como explicou o Ministro Paulo Bernardo,
o contingenciamento visa garantir o pagamento dos juros da dívida
da União.
O Orçamento do governo federal
tem uma previsão de gastos de R$ 165, 8 bilhões com o pagamento
de juros e encargos da dívida.
O
contingenciamento não significa de imediato um corte no orçamento,
funciona como um bloqueio que impede a utilização dos recursos
orçamentários contingenciados.
Assim, durante o ano, de acordo com
a arrecadação confirmando a "expectativa", vai
sendo desbloqueado o orçamento.
Porém na prática, principalmente
no Poder Executivo, o contingenciamento termina se tornando um corte efetivo,
pois vão sendo criadas dificuldades para a execução
orçamentária, e ao final do exercício bilhões
e bilhões do orçamento aprovado para gastos com a saúde,
educação, segurança pública, e, etc... não
são utilizados, gerando MAIS superávit primário,
que é destinado para MAIS pagamento da dívida. Ou seja,
são MAIS bilhões ainda, embolsados pelos banqueiros e especuladores.
Nos Poderes Legislativo e Judiciário,
com a confirmação da arrecadação, os valores
durante desbloqueados, são em geral utilizados.
O
Poder Judiciário determinou o contingenciamento de R$ 217,75 milhões,
ao invés dos R$ 744 milhões propostos inicialmente, sendo
aceita a redução do contingenciamento posteriormente pelo
governo, ficando a divisão entre os diversos Órgãos
conforme abaixo:
STF - R$ 15,923 milhões
STJ - R$ 7,84 milhões
Justiça Federal - R$ 67,38
Justiça Militar - R$ 2,63 milhões
Justiça Eleitoral - R$ 48,25
Justiça do Trabalho - R$ 64,70 milhões
Justiça do DF e Territórios - R$ 10,99 milhões
TOTAL - R$ 217,75 milhões
O
que será bloqueado vai ser definido por cada Tribunal, e, deve
atingir basicamente os investimentos previstos para o ano, porém,
diferentemente dos anos anteriores, o Poder Executivo, com base num entendimento
altamente polêmico da LDO, diga que possa também ser cortado
de outros grupos de despesas, como os das atividades fins do Poder Judiciário.
Embora esse bloqueio seja totalmente
errado, não deve ter maior impacto para o Judiciário, pois
ele representa apenas 0,94% do total do orçamento para o ano que
é R$ 23,132 bilhões.
Além disso, como explicado
acima, deverá haver nos próximos meses o desbloqueio do
contingenciamento.
